Foi uma das áreas que mais atenção mereceu das forças políticas durante a campanha. A habitação é um dos temas mais sensíveis para os portugueses com as propostas dos partidos a passarem por uma reforma fiscal e mais investimento no parque habitacional.
Começando pelo Partido Socialista (PS), uma das principais medidas passa pelo apoio para a compra de casa própria, com o Estado a prestar uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome.
Os socialistas propõem ainda uma revisão do cálculo para a atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%.
Por sua vez, a Aliança Democrática (AD) quer ver o IVA a 6% aplicado nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade, além da isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a revogação de algumas medidas do programa ‘Mais Habitação’, entre elas, o arrendamento forçado.
Também o Chega quer ver abolido o IMT e aposta na implementação de uma política de tolerância zero à ocupação ilegal e uma revogação dos vistos gold e as limitações ao Alojamento Local (AL), aprovados no ‘Mais Habitação’.
Diretrizes que são partilhadas pela Iniciativa Liberal (IL), que propõe uma redução do imposto sobre as rendas para uma taxa máxima de 14,5%. Voltando à esquerda, o Bloco defende um subsídio e controlo para as rendas, uma limitação ao AL, o fim do regime do Residente Não Habitual (RNH) e a eliminação das isenções e benefícios fiscais em sede de IRC, IMT e IMI a fundos de investimento imobiliário.
Por seu turno, o PCP quer ver eliminado o regime fiscal de “privilégio” aos RNH e limitar a compra de habitações através de fundos imobiliários e a criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados, de acesso gratuito.
Já o Livre pretende reformular cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis para reduzir a carga fiscal sobre habitação permanente e agravar a dos imóveis devolutos que não cumprem a função social da habitação.
Por fim, o Pessoas Animais e Natureza (PAN) aposta na aprovação de um regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens para os/as jovens dos 18 aos 35 anos e na revisão do programa ‘Porta 65’ de forma a aumentar os valores de renda máxima.
Revisão fiscal e controlo das rendas marcam propostas para a habitação
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Imobiliário: Partidos da direita apostam na eliminação do IMT e descida do IVA na construção para 6%, enquanto à esquerda se olha para o apoio à compra de casa própria e subsídio para arrendamento.
