Abandeira das propinas volta a ser desfraldada não só por todos os partidos à esquerda, mas também pelo Chega. Bloco de Esquerda, CDU, Livre, PS e também PAN dedicam linhas dos seus programas eleitorais ao tema. O teto máximo da propina nas licenciaturas está nos 697 euros anuais, um valor módico que sobe noutras ofertas formativas e constitui uma fonte de receita fundamental para universidades e politécnicos.
Em matéria de propinas, o Livre não esquece nada. O partido liderado por Rui Tavares propõe “eliminar as propinas no primeiro ciclo (licenciatura) e na parte escolar dos mestrados e regulamentar o valor “ao ano de dissertação, estágio ou equivalente”. Também quer regular o valor na “formação pós-graduada” com tetos máximos, preparando “um processo de redução progressiva do montante” e estabelecer “um valor máximo aplicável às propinas de estudantes internacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa”.
A CDU sempre esteve na vanguarda da defesa de um ensino superior sem custos para os estudantes. Propõe “eliminar o pagamento de propinas, taxas e emolumentos para todos os graus académicos”. O Bloco de Esquerda aponta exatamente na mesma direção - “garantir o acesso efetivo ao ensino superior, eliminando propinas e aumentando as bolsas de estudo, seja no valor, seja no número de estudantes abrangidos”. Também o PAN defende que se caminhe “progressivamente” para a gratuitidade do 1.º Ciclo e que se eliminem taxas e emolumentos nas provas de doutoramento já a partir de 2024/2025”. Um aliado, à partida, um tanto ou quanto imprevisto nesta questão é o Chega a pedir também “o fim da cobrança de taxas de admissão e emolumentos pela prestação de provas de doutoramento”. Por seu turno, o PS compromete-se a “revisitar o modelo de comparticipação nos custos por parte dos estudantes”, incluindo nos ciclos de mestrado e doutoramento.
Outro tema relativamente consensual entre os partidos é a revisão do chamado RJIES (Regime Jurídico do Ensino Superior), uma espécie de constituição do sector, que possibilita a adoção do regime fundacional. O RJIES, em vigor desde 2008, deveria há muito ter sido revisto, mas só no ano passado, teve, finalmente, início o processo, impulsionado pela ministra Elvira Fortunato, e interrompido com a demissão do Governo. Os partidos estão em linha de concordância no que respeita uma “gestão mais democrática das instituições do ensino superior”, o fim da precariedade laboral na componente da investigação e o subfinanciamento crónico do sector, que todos dizem querer resolver. A ciência e a precariedade que atinge grande parte dos investigadores, é o elefante na sala para o qual todos também olham. OBloco de Esquerda propõe, por exemplo, a abertura de um programa na linha do anterior PREVPAP.
A montante, no sector da Educação, a recuperação integral do tempo de serviço dos professores é chão que também dá uvas nestas eleições. Todos os partidos com exceção da Iniciativa Liberal têm algo a propor. Mas é a AD que parece levar vantagem na corrida. A coligação que junta PSD, CDS/PP e PPM, não só calendariza a recuperação - 20% ao longo de cinco anos -, como se compromete a iniciar negociações com os representantes dos professores nos primeiros 60 dias de governação e é a única a quantificar a medida: entre 240 a 300 milhões de euros
Das propinas às carreiras na ciência e reposição do tempo dos professores
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Educação e Ensino Superior: Os sectores, estratégicos para o futuro do país, estão como que à margem da campanha eleitoral. Pouco ou nada se ouve dos líderes, mas os programas dos partidos são um mar de soluções.
