A decisão do PSD de se abster na votação das medidas mais polémicas do programa ‘Mais Habitação’, criado pelo anterior Governo socialista, e que estiveram perto de colapsar esta quarta-feira no Parlamento, continua a causar estranheza perante o sector imobiliário. A última voz a levantar-se é a de Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que espera que tal decisão dos sociais-democratas não seja um sinal de falta de verbas para a habitação.
“Não vejo onde é que o dinheiro dos portugueses ao nível do Orçamento do Estado pode ser mais bem aplicado senão na viabilização de casas que possam pagar. Se no Orçamento do Estado não há dinheiro para a habitação, vai haver dinheiro para quê?”, questiona o líder dos promotores ao Jornal Económico (JE).
Uma das propostas do Iniciativa Liberal (IL) e do Chega – inviabilizadas pelo voto do PSD – visava a reversão dos benefícios fiscais nas áreas de reabilitação urbana, onde se enquadra a redução do IVA da construção de 23% para 6%, medida que Hugo Santos Ferreira considera urgente.
“Nem pode haver o argumento de que não há dinheiro. Tem que haver dinheiro para a resolução de um problema dos portugueses. É para isso que eles pagam impostos. Espero que o facto de se terem abstido sobre o fim da redução do IVA de 23% para 6% não queira dizer que afinal não há dinheiro”, afirma,
O presidente da APPII avisa que o sector aguarda a descida do IVA e que é fundamental que o desequilíbrio entre a oferta e a procura não se agrave, sendo que desde o anúncio sobre uma descida do IVA que “não se está a construir mesmo nada”. E com isso o desequilíbrio vai agudizar-se e levar a um aumento dos preços, salienta Hugo Santos Ferreira.
Além disso, o líder dos promotores estranha a posição do PSD em se abster na votação, recordando que esta e outras medidas já estavam inscritas no programa do Governo.
“Parece que a justificação é de que o próprio PSD quererá apresentar um pacote de medidas. Espero que seja só uma dilação no tempo para que se conheça aquilo que prometeu aos portugueses no seu programa. O PSD não tem como não as executar”, sublinha.
Questionado sobre se a decisão do PSD em não estar ao lado dos partidos da direita poderá prejudicar a aprovação dessas futuras medidas do partido, o líder dos promotores destaca que todas elas estão inseridas nos programas da direita. Como tal, vê com dificuldade um voto contra ou de abstenção do Iniciativa Liberal e Chega, dado que, “estariam a violar o próprio programa eleitoral”, sublinha.