Os dividendos que o Fundo de Resolução e a Direção Geral do Tesouro e Finanças receberiam se fosse antecipado o fim do Acordo de Capitalização Contingente são o argumento mais forte para a Lone Star convencer o Fundo de Resolução a chegar a acordo para o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente (CCA) no Novobanco.
As contas que o Jornal Económico fez, com a ajuda de especialistas em contabilidade bancária, revelam que o atual rácio de capital permitiria distribuir 50% dos lucros de 2022 e 50% dos lucros de 2023. Isto significa que o Fundo de Resolução receberia 85 milhões de euros de dividendos do banco e a DGTF (Estado) receberia 78 milhões de euros. Atualmente, o fundo americano Lone Star detém 75% do Novobanco, enquanto o Fundo de Resolução detém 13,04% e a DGTF possui 11,96%.
As duas entidades públicas receberiam, em dividendos pelos dois exercícios, 163 milhões de euros, O que não é pouco relevante para o Fundo de Resolução, que tem de pagar dívida, e para o Estado, que precisa de receitas.
Recorde-se que Novobanco fechou as contas de 2023 com lucros de 743,1 milhões de euros, 32,5% acima dos 560,8 milhões registados em 2022. O Novobanco pode distribuir então 50% da soma dos dois, ou seja 651,9 milhões de euros.
Uma vez que os fundos próprios “Common Equity Tier 1 (CET1)” somavam, no fim do ano passado, 3.703 milhões de euros e os ativos ponderados pelo risco (RWA) totalizavam 20.399 milhões de euros, o que traduz um rácio de capital CET1 de 18,2%, a distribuição de dividendos acumulados de 651,9 milhões (correpondente a um cenário de pay-out de 50% que a banca tem defendido) baixaria os fundos próprios CET1 para 3.051 milhões. Com isso o rácio de capital baixaria de 18,2% para 14,9%, ainda muito acima das exigências de capital regulatório.
Nesse cenário, a Lone Star receberia 489 milhões de euros de dividendos dos dois exercícios (278,7 milhões de 2023 e 210,3 milhões de 2022).
Fonte próxima ao processo disse ao JE que os contactos entre as partes (Lone Star e Fundo de Resolução) “estão a decorrer com espírito construtivo”, apesar das divergências que decorrem no tribunal arbitral. O que explica o otimismo de Mark Bourke, CEO do Novobanco, que, numa conferência de analistas, revelou que “o vento sopra na direção de terminar o bloqueio à distribuição de dividendos”.
O CEO admitiu recentemente que o fim antecipado do acordo de capital contingente no Novobanco desbloquearia os dividendos e o “acesso aos mercados para terminar a preparação do IPO (entrada em bolsa)”. Não poder distribuir dividendos até final de 2025 não é um bom cartão de visita para os investidores.
O Novobanco também vai aumentar o capital em cerca de 130 milhões de euros para acomodar a conversão dos direitos atribuídos ao Estado no âmbito do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos.
O Fundo de Resolução tem até dia 4 de junho para comprar estes direitos e evitar que o Estado, através da DGTF, se torne no segundo maior acionista do banco.
FdR e Estado podem receber 163 milhões de dividendos num acordo com Novobanco
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Banca: A Lone Star e o Fundo de Resolução estão a negociar o fim do Acordo de Capitalização Contingente antes de 2025. Um pay-out de 50% daria 163 milhões de euros em dividendos ao Fundo e ao Estado.
