O resto do mundo continua a movimentar-se para isolar os Estados Unidos e a sua política de tarifas: laços comerciais mais estreitos entre a Índia e a União Europeia reforçarão a decisão da construtora francesa de automóveis Renault de investir em ambas as regiões, disse o diretor de Crescimento, Fabrice Cambolive, esta terça-feira, horas antes de os dois lados finalizarem um acordo histórico de livre comércio. "Estrategicamente, o acordo mostra a direção e a capacidade de trabalhar mais de perto entre a Europa e a Índia é, para nós, uma boa notícia, porque somos uma empresa que apostou nesses dois continentes a um nível muito alto", disse à agência Reuters na cidade de Chennai, no sul da Índia.
O plano “reforçará a nossa disposição de investir em ambos os continentes, porque somos uma empresa com forte presença indiana e europeia", acrescentou. Cambolive afirmou que, embora seja importante poder exportar da Europa para a Índia, também é importante observar que papel pode a Índia desempenhar no desenvolvimento da indústria automóvel europeia em termos de peças e carros. "A Índia talvez não tenha sido a principal prioridade da Renault nos últimos quatro anos, mas passará a ser devido a essa estratégia de aproximação, ao potencial de crescimento do mercado e, claro, ao acordo de livre comércio", acrescentou.
Na segunda-feira, a Renault relançou o seu modelo mais popular na Índia, o SUV Duster – igualmente muito procurado no mercado europeu – apostando no terceiro maior mercado de automóveis do mundo para impulsionar o seu crescimento fora da Europa.
O que diz o acordo
Nos termos do acordo, as tarifas sobre automóveis importados da União serão reduzidas imediatamente para cerca de 30-35%, de um máximo de 110%, e depois reduzidas para 10% ao longo do tempo. Embora o efeito imediato ainda esteja a ser avaliado, espera-se que beneficie construtoras europeias como a Renault, Volkswagen, Mercedes e BMW. Além dos automóveis, as tarifas sobre componentes importados da Europa serão abolidas em cinco a dez anos, facilitando também a otimização das cadeias de abastecimento das empresas. A quota de exportação de automóveis para a Índia foi fixada em 250 mil veículos por ano (160 mil a combustão e 90 mil elétricos).
Genericamente, o acordo prevê duplicar exportações europeias para a Índia até 2032. Mais de 90% das tarifas serão reduzidas quando o acordo entrar em vigor. No setor agroalimentar, há um período de transição de sete anos para a redução das tarifas sobre o vinho (dos atuais 150% para 20% ou 30%) e cerveja (de 110% para 50%), ao mesmo tempo que as tarifas sobre o azeite serão reduzidas dos atuais 45%. As taxas sobre bebidas espirituosas cairão para 40%, face a níveis que podiam atingir 150%.
As tarifas indianas sobre o setor aeronáutico serão reduzidas a zero, ao invés dos anteriores 11%, beneficiando diretamente a França e a Airbus. As taxas aplicadas a máquinas e equipamentos elétricos cairão dos atuais 44% (para alguns itens) para zero, o mesmo acontecendo com equipamentos médicos, produtos químicos, ferro e aço e produtos farmacêuticos.
Massas, pão, doces e chocolate passarão a beneficiar de tarifas nulas e o mesmo se aplica a sumos de fruta, carne de carneiro e de borrego. Peras e kiwis verão as tarifas reduzidas de 33% para 10%, ao abrigo de uma quota específica. As tarifas sobre salsichas e outros produtos de carne cairão de um máximo de 110% para 50%.
Do seu lado, a União manterá tarifas sobre importações indianas de carne de bovino, açúcar, arroz, frango, leite em pó, mel, bananas, trigo mole, alho e etanol. Serão aplicadas quotas a produtos como carne de carneiro, borrego e cabra, milho doce, uvas, pepino, cebola desidratada, rum à base de melaço e amido.
O acordo inclui cláusulas de salvaguarda para permitir medidas rápidas caso um setor agrícola europeu seja desestabilizado. A União e a Índia vão ainda negociar o reconhecimento, na Índia, de produtos europeus com indicações geográficas protegidas.
A UE concederá à Índia uma quota anual de 1,6 milhões de toneladas de aço que poderá entrar no mercado europeu sem impostos. Em troca, a Índia compromete-se a não contestar junto da Organização Mundial do Comércio as medidas protecionistas da UE destinadas a proteger a indústria siderúrgica europeia.
A União Europeia manterá o seu imposto sobre o carbono, mas Bruxelas e Nova Deli acordaram iniciar um diálogo sobre a aplicação deste mecanismo e o seu impacto nas exportações indianas.
A Índia eliminará ou reduzirá direitos sobre 96,6% das exportações de bens da União, enquanto ao bloco dos 27 liberalizará 99,5% das suas pautas aduaneiras de bens importados da Índia ao longo de sete anos. As tarifas industriais médias da Índia ultrapassam 16%, estando entre as mais elevadas em qualquer grande economia.
Consequências
O entendimento abrange quase dois mil milhões de pessoas e quase um quarto da produção económica mundial, sendo também o maior pacto comercial bilateral alguma vez assinado por qualquer das partes. “A União e a Índia fazem história, aprofundando a parceria entre as maiores democracias do mundo. Criámos uma zona de comércio livre de dois mil milhões de pessoas, com ganhos económicos para ambos os lados”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. “A cooperação baseada em regras continua a proporcionar grandes resultados”.
Para os exportadores europeus, a Comissão antecipa poupanças até quatro mil milhões de euros por ano em direitos aduaneiros. O comissário do Comércio, Maros Sefcovic, disse que o acordo mostra que “o comércio de ganhos mútuos é real”, sublinhando que a prioridade imediata é garantir que as empresas “colham benefícios tangíveis o mais depressa possível”.
Em 2024, as exportações da União para a Índia totalizaram cerca de 75 mil milhões de euros, impulsionadas por 48,8 mil milhões em bens e mais 26 mil milhões em serviços. Máquinas e equipamento elétrico são de longe a maior categoria de exportação da União para a Índia, no valor de 16,3 mil milhões de euros, dados de 2024. Estes produtos enfrentam atualmente tarifas até 44%, que serão em grande parte eliminadas ao abrigo do acordo num prazo de cinco a dez anos.
As exportações de aeronaves e naves espaciais totalizaram 6,4 mil milhões de euros no ano passado. As tarifas existentes, até 11%, serão reduzidas a zero, com a eliminação faseada ao longo de períodos até dez anos.
Exportações de produtos químicos da UE para a Índia, avaliadas em 3,2 mil milhões de euros em 2024 estão, atualmente, sujeitas a tarifas até 22%. A maioria destes direitos será eliminada na entrada em vigor do acordo.
As exportações farmacêuticas ascenderam a 1,1 mil milhões de euros e enfrentam atualmente tarifas em torno de 11%. Estas serão totalmente eliminadas ao longo de períodos faseados de cinco a sete anos.
Os ganhos potenciais vão além das exportações. Segundo a União Europeia, o comércio da União com a Índia já sustenta cerca de 800 mil empregos em todo o bloco, com o acordo a dever reforçar o emprego na indústria, nos serviços e nas cadeias de abastecimento à medida que os volumes comerciais aumentam.
Em 2024, as exportações agroalimentares da União para a Índia valeram apenas 1,3 mil milhões de euros, apenas 0,6% do comércio agroalimentar global do bloco, em grande medida devido a tarifas proibitivas.
Segundo dados do ITC Trademap.org, citados pela agência Euronews, a União Europeia importou 89,8 mil milhões de euros em bens da Índia em 2024. A maior categoria individual foi a de máquinas e equipamentos elétricos, incluindo aparelhos de gravação de som e televisão, com importações no valor de 13,4 mil milhões de euros.
Seguiram-se os químicos orgânicos, que atingiram 11,9 mil milhões. As importações de máquinas e aparelhos mecânicos, incluindo reatores nucleares e caldeiras, totalizaram 8,6 mil milhões de euros, enquanto os envios de ferro e aço somaram €6,2 mil milhões. Os produtos farmacêuticos representaram 4,7 mil milhões nas importações da UE oriundas da Índia. Os têxteis também se mantiveram significativos, com importações de artigos de vestuário e acessórios de roupa a atingirem 3,6 mil milhões de euros.
Na área dos serviços, o impacto esperado também é significativo, desde logo porque é um domínio tradicionalmente protegido pela política comercial da Índia. Os compromissos da Índia nesta área específica ultrapassam as concessões feitas a parceiros como o Reino Unido e a Austrália. Empresas europeias terão acesso mais previsível a setores-chave, incluindo serviços financeiros, transporte marítimo e serviços profissionais, com regras mais claras sobre licenciamento, presença local, gestão de topo e requisitos de administração.
Segundo a Comissão Europeia, as exportações totais de serviços da UE para a Índia atingiram 26 mil milhões de euros em 2024, valor que deverá crescer substancialmente com as novas condições de acesso ao mercado. Para as pequenas e médias empresas (PME), o acordo foi concebido para enfrentar desvantagens estruturais que muitas vezes as impedem de beneficiarem dos acordos comerciais: um capítulo especificamente dedicado às PME visa garantir que as empresas de menor dimensão possam traduzir o acordo em oportunidades comerciais reais. Ambas as partes vão criar pontos de contacto para PME e uma plataforma digital partilhada com informação clara e atualizada sobre tarifas, procedimentos aduaneiros e requisitos de entrada no mercado.
A Comissão Europeia terá de submeter o texto do acordo ao Conselho e ao Parlamento Europeu para aprovação. Em paralelo, a Índia terá de ratificar o acordo internamente.
