O exame à carga fiscal

Num exame autónomo à carga fiscal na avaliação às Contas das Administrações Públicas de 2024, os técnicos que dão apoio aos deputados no Parlamento mostram como foi a evolução da carga fiscal desde 1999. No raio x constatam-se oscilações por força da evolução do mercado de trabalho, de alterações ao próprio imposto e da evolução económica. E uma tendência de descida até 2003, ano que se fixou em 30,1%. Desde então a receita fiscal e a receita de contribuições sociais passaram a valer uma cada vez maior parcela do rendimento interno gerado na economia. A carga fiscal atingiu os 31,8% em 2008 para no ano seguinte registar o mínimo de sempre de 29,8%. Mas com a crise das dívidas soberanas, no final de 2009, a tendência inverte-se numa espiral de subida que nunca mais parou.
A análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) permite, assim, constatar a inflexão a partir de 2009, ano em que foi atingido o mínimo histórico da carga fiscal, refletindo a crise financeira global e a aceleração durante a implementação do Programa de Ajustamento da troika.
Após o forte agravamento de 2013, decorrente da troika e do famoso enorme aumento de impostos, a carga fiscal manteve uma trajetória ascendente sustentada, atingindo o máximo histórico de 35,9% do PIB em 2022. O resultado de 2024 situa-se 0,2 p.p. abaixo deste patamar, mas ainda assim com uma ligeira subida de 0.1 pp face a 2023, ficando nos 35,7%, No ano passado, no Governo AD, registou-se assim a segunda maior carga fiscal do século com o crescimento da receita fiscal e contributiva (6,7%) acima do crescimento do PIB (6,4%).
Em 2025, o OE prevê uma redução de 0,5 pp na carga fiscal, para 35,2%. Esta evolução, diz a UTAO, assenta nas medidas adicionais do IRS, designadamente o alargamento do IRS Jovem (– 0,5 pp do PIB), a par de uma desaceleração do IVA (– 0,2 pp do PIB). Em sentido oposto, as contribuições sociais deverão registar um aumento superior ao da economia, aumentando o seu peso em 0,1 pp do PIB.