Menos impostos? É preciso agenda de crescimento

Será o crescimento económico o único caminho possível para inverter a tendência e baixar a carga fiscal? A resposta para os fiscalistas ouvidos pelo JE é clara: não. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, defende que crescimento económico “é condição necessária, mas não suficiente”. Explica aqui que ele aumenta a base tributável e melhora o rácio dívida/PIB, mas não resolve os desequilíbrios estruturais da despesa pública nem corrige a má afetação de recursos. “Baixar impostos de forma sustentável exige, além do crescimento, três movimentos complementares: reconfigurar a despesa pública com foco na eficiência e na digitalização; redesenhar a arquitetura do sistema fiscal, promovendo a eficiência dos mercados; e, sobretudo, assumir um compromisso político sério com metas plurianuais de neutralidade fiscal dinâmica”. O caminho é apontado por Carlos Lobo que, diz, “sem estas condições, qualquer redução de impostos será efémera e fiscalmente irresponsável”.
Por isso, defende, mais do que repetir o mantra do crescimento, importa desenhar uma agenda de crescimento económico com “ambição estratégica” (ver caixa).
“Portugal não pode contentar-se com a gestão da carga fiscal. Precisa de um novo contrato estratégico entre Estado, empresas e cidadãos. Um contrato que coloque a fiscalidade ao serviço da economia e a economia ao serviço do bem comum. Baixar impostos de forma estrutural não é um gesto técnico, é uma decisão política profunda”, conclui o ex-governante. Mas deixa um alerta: este percurso deve ser feito “sem nunca fazer perigar o equilíbrio orçamental”
Também Luís Leon, fiscalista da Ilya, defende que “a única solução é o país unir-se para uma agenda de crescimento económico a sério de 3% a 5% ao ano”, acrescentando que “ é um trabalho duro, que leva anos a implementar e que vai afetar alguns interesses instalados (públicos e privados)”. Lança aqui farpas à famosa Reforma do Estado sobre a qual todos concordam na essência, mas poucos concordam no detalhe (e que está por fazer há décadas). Este fiscalista deixa algumas sugestões: “o licenciamento tem de ser profundamente revisto para ser mais célere. Outro tema de fundo é a Reforma da Justiça. Os processos não podem levar o tempo que levam”.
Para Luís Leon, a Reforma do Estado no sentido de reduzir a despesa pública estrutural e agilizar processos para fomentar a atividade económica “é essencial para podermos efetivamente ter uma agenda de crescimento económico”. Só assim, diz, poderemos depois reduzir a carga fiscal de forma relevante”.
Defende que Portugal até poderia ponderar reduzir significativamente os impostos sobre pessoas e empresas como forma de estímulo ao crescimento económico. Mas, avisa, no curto prazo, isso geraria défice e agravaria o problema da dívida. “Isto sem falar nos problemas de carreiras nos quadros qualificados da administração publica, na falta de investimento público e no novo esforço com despesa militar. Só estes temas são geradores de mais despesa e dívida”, afirma. O fiscalista da Ilya conclui, por isso, que “sem Reforma do Estado, resta ao Governo anunciar muito, mas ir concretizando as reduções de forma muito lenta e progressiva e com impacto limitado”.