Apesar de ter sido aprovado, o novo Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL)de Lisboa está longe de gerar consenso entre os partidos políticos. O documento foi aprovado na reunião realizada na quinta-feira, 27 de novembro, com os votos a favor do PSD, CDS, IL e do Chega e os votos contra do PS, PCP, Livre e BE.
Vasco Moreira Rato, vereador do Urbanismo e Habitação, considera que a aprovação do RMAL é um momento importante após vários anos de discussão.
“ Foi possível, finalmente, avançar para uma proposta que defende os interesses da nossa cidade. O novo regulamento apresenta um conjunto de medidas objetivas para reforçar a proteção da função habitacional, assegurar um desenvolvimento urbano equilibrado e garantir uma gestão mais eficaz da atividade de alojamento local”, refere ao Jornal Económico (JE).
No entender do vereador, com esta revisão dos rácios das áreas de contenção relativa e absoluta, a proposta aprovada torna-as mais restritivas do que o regulamento que estava em vigor e tinha sido aprovado em 2019.
“Levámos em conta todos os contributos, não só da consulta pública, como também dos partidos e vereadores do Executivo municipal”, afirma.
Vasco Moreira Rato defende que com este novo regulamento foi possível alcançar uma solução assente num modelo de desenvolvimento urbano que “favorece a qualidade de vida da população, a proteção do território e, ao mesmo tempo, o respeito e equilíbrio por um setor importante na economia da cidade como é o do alojamento local”.
Opinião contrária tem a oposição liderada pelo Partido Socialista, que, na voz da vereadora Alexandra Leitão, sublinha que a proposta aprovada representa um recuo face àquela que foi apresentada e gerou consenso na autarquia no início do ano, tendo sido objeto de discussão pública em abril de 2025.
“O projeto que foi a discussão pública previa rácios de 2,5% e 5% para áreas de contenção relativa e absoluta, respetivamente, enquanto o projeto de Carlos Moedas, hoje [27 de novembro] aprovado, sobe esses rácios para 5% e 10%, respetivamente. Isto significa que Carlos Moedas preferiu beneficiar o alojamento local em detrimento do direito à habitação”, sublinha a vereadora socialistaao JE.
Novas regras do AL separam Moedas e oposição na habitação
/
Vasco Moreira Rato diz que aprovação do RMAL “defende os interesses da cidade”. Alexandra Leitão afirma que Carlos Moedas preferiu beneficiar AL “em detrimento do direito à habitação”.
