O Parlamento aprovou um total de 167 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, das quais 84 passaram à revelia dos partidos que sustentam o Governo, ou seja, metade do total, de acordo com os dados provisórios da Assembleia da República.
Entre as “coligações negativas”, estão várias isenções de portagens, o IVA das obras de arte a 6%, um suplemento especial de pensão dos antigos combatentes e o polémico reforço das verbas para o Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros para construir uma plataforma digital autónoma.
A estas coligações negativas, há ainda que juntar uma proposta do PSD e do CDS/PP que foi bloqueada pela oposição, relativa aos valores das propinas.
O primeiro-ministro já referiu, esta quinta-feira, que o impacto das medidas aprovadas à revelia da Aliança Democrática (AD) ronda os 100 milhões de euros — um valor que é acomodável por parte do executivo, tendo em conta que o excedente orçamental de 0,1% do PIB proposto pelo Governo vale 263 milhões. Em todo o caso, Luís Montenegro criticou a oposição por tornar o Orçamento do Estado menos coerente.
Do lado do PS, o secretário-geral, José Luís Carneiro, lamentou que tenham sido rejeitadas várias propostas do partido, nomeadamente “para um aumento estrutural das pensões mais baixas e para a redução do custo dos produtos alimentares”, sublinhando “o sentido de responsabilidade” por ter deixado passar o Orçamento através da abstenção.
50% das propostas aprovadas foram coligações negativas
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A oposição conseguiu a aprovação de 125 alterações ao Orçamento do Estado, das quais 84 em coligação negativa. A estas juntam-se 37 mudanças propostas pela AD e 5 pelo PSD/Madeira.
