Esta medida, estando já prevista no Código do IRC, não consta do OE, com o documento a contemplar apenas o seu impacto orçamental.
No que respeita ao IRC, o documento dá conta de que “prevê-se que a receita, em 2027, diminua cerca de 99 milhões de euros face à execução estimada para 2026, situando-se em 9605 milhões de euros em 2027, o que corresponde a uma redução de 1%”. Esta evolução, diz o Executivo, “reflete a redução de 1 pp da taxa de IRC, cujo impacto na receita deverá ser parcialmente compensado pelo crescimento esperado da atividade económica”.
O Parlamento aprovou na especialidade, em outubro do ano passado, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC para 19% em 2026 e 18% em 2027, numa norma transitória incluída no Código do IRC. A tributação chegará aos 17% em 2028
No diploma, o Governo propõe-se a reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028, prevendo uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, para 18% em 2027 e para 17% a partir de 2028.
O ministro das Finanças considerou o desagravamento como uma “escolha estratégica” para o país, não apenas para promover o crescimento e os salários, mas também a “coesão social”. Segundo Miranda Sarmento, “um passo firme na construção de uma economia mais competitiva”. L
IRC desce 1 p.p. para 18% com custo de 300 milhões
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A taxa do IRC irá descer 1 ponto percentual (p.p.) no próximo ano de 19% para 18%, numa medida já aprovada no parlamento e que tem um impacto orçamental previsto de 300 milhões de euros em 2027, de acordo com o relatório da proposta do OE2027.
