A proposta de OE2027 é vaga quanto ao assunto, indicando apenas a intenção de “dar continuidade ao IMT Jovem e à Garantia Pública para a Habitação Jovem”, mas sem detalhar. As medidas deveriam expirar a 31 de dezembro, mas prolongar-se-ão para 2027 – isto é, enquanto o Governo não toma uma decisão.
“A decisão final ainda não está tomada formalmente”, sinalizou o ministro das Finanças na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental. Miranda Sarmento elogiou os resultados desta política, falando numa “experiência positiva” que ajudou a contrariar a crise atual na habitação.
Contas feitas, são 2.003 milhões de euros para a área da habitação focados sobretudo na oferta pública de casas e aumento da habitação a preços acessíveis.
De acordo com a proposta orçamental, estas medidas já abrangeram quase 120 mil jovens, para um valor médio de aquisição de imóvel de cerca de 200 mil euros. Além do prolongamento destas medidas, o programa Porta 65 será reforçado, embora sem indicação no documento de quanto será a sua dotação.
Do lado da receita, o OE2027 aponta a uma perda de 303 milhões de euros no próximo ano à boleia das medidas com impacto fiscal na área da habitação, nomeadamente a descida do IRS nas rendas consideradas moderadas e a redução do IVA para 6% nas obras de reconstrução e reabilitação abrangidas.
Garantia pública mantém-se enquanto não houver “decisão formal”
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Apesar de ter o fim previsto este ano, a garantia pública na compra da primeira casa para os jovens será prolongada para 2027, enquanto o Governo delibera quanto a sua continuidade.
