Governo aumenta (quase todas) as prestações sociais no próximo ano

OGoverno prevê gastar 26.357,6 milhões de euros no pagamento de prestações sociais no próximo ano, estando previstos aumentos em quase todas, à à exceção do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou a Garantia para a Infância, ambas para casos de pobreza extrema.
Na proposta de Orçamento do Estado entregue esta quinta-feira, que confirma a subida de 40 euros do Complemento Solidário para Idosos, o Governo destaca os aumentos em várias prestações, nomeadamente a de desemprego e de apoio ao emprego, que terá um crescimento de 0,9% para uma despesa total de 1.740,1 milhões de euros, ou o abono de família, que terá mais 27,6 milhões de euros do que em 2025.
O Executivo assinala que as prestações de parentalidade, que incluem os apoios sociais pagos pela Segurança Social para compensar a perda de rendimento durante a licença parental para cuidar dos filhos, vão custar 1.232,5 milhões de euros, mais 23,6% do que a previsão de execução em 2025.
Segundo o Governo, este aumento explica-se com “o aumento do número de beneficiários e da remuneração por trabalhador, nomeadamente nas principais componentes das prestações de parentalidade”, e com o alargamento em dois meses do pagamento do subsídio parental inicial.
No caso do Complemento Solidário para Idos (CSI), cujo aumento havia sido anunciado pelo primeiro-ministro durante uma ação de campanha do PSD, o Governo conta gastar 671,8 milhões.
A Prestação Social para a Inclusão (PSI) e respetivo complemento, destinada às pessoas com deficiência, aumentam em 10,4% para 886,1 milhões de euros, com base na previsão de aumento do número de beneficiários.
De fora destes aumentos ficam, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção (RSI), um apoio para pessoas em pobreza extrema, e a Garantia para a Infância, uma prestação social em Portugal, que funciona como um complemento ao abono de família para crianças e jovens em situação de pobreza extrema.
No caso do RSI, o Governo prevê gastar 354,1 milhões de euros no pagamento desta prestação social, menos 700 mil euros do que a previsão de execução em 2025.
Em relação à Garantia para a Infância, o valor total previsto baixa de 90 milhões de euros, na previsão de execução de 2025, para 88,5 milhões de euros no orçamento para 2026, o que representa uma diminuição de 1,7%.
Por outro lado, nas contas que apresentou no documento, o Governo prevê que o excedente da Segurança Social atinja os 6.438,5 milhões de euros no próximo ano.
Este é o valor estimado na ótica da contabilidade pública (que tem em conta as entradas e saídas de dinheiro). Já na ótica da contabilidade nacional, o Executivo estima que o excedente da Segurança Social atinja os 6.576,4 milhões de euros. O valor fica acima do saldo previsto para este ano (3.936 milhões de euros), bem como do que tinha sido orçamentado (3.936 milhões de euros).
A previsão das receitais totais da Segurança Social para o próximo ano é de 49.358,7 milhões de euros, um aumento face aos 45.708,7 milhões de euros previstos executar em 2025, bem como ao orçamentado para este ano (45.045,7 milhões de euros). “Prevê-se que a receita de contribuições e quotizações para 2026 aumente 6,9%, atingindo o montante de 32.091,2 milhões de euros”, aponta o relatório. O aumento do emprego e o crescimnto real do PIBforam decisivos.
Já no que toca à previsão de despesas totais da Segurança Social, prevê-se que atinjam os 42.920,2 milhões de euros em 2026, um aumento face aos 40.073,7 milhões que estão previstos executar em 2025 e também face ao orçamentado (39.386,8 milhões).