Contribuintes com aumento salarial acima de 3,51% arriscam pagar mais IRS

Confirmam-se as alterações ao IRS com a atualização automática em 3,51% no próximo ano dos escalões de IRS, abaixo dos 4,6% de atualização dos salários no sector privado, previsto no acordo de concertação social. Na prática, significa um agravamento fiscal no próximo ano, com a atualização automática dos escalões do imposto, a que se junta ainda a redução das taxas em 0,3 pontos percentuais (p.p) entre o 2.º e 5.º escalão já acordada no Parlamento.
A atualização dos escalões que consta da proposta do OE2026 entregue nesta quinta-feira, 9 de outubro, no Parlamento não garante, assim, a neutralidade fiscal face ao risco de a carga fiscal aumentar para os contribuintes que tiverem salariais superiores a 3,51%. Quem passa a receber mais arrisca a subir nos escalões do IRS, pagando mais imposto, e podendo ver o aumento salarial ou parte dele desaparecer.
Na apresentação da proposta do OE2026, o ministro das Finanças assegurou, porém, que mesmo os trabalhadores com aumentos salariais acima de 3,5% beneficiarão de desagravamento fiscal devido à redução das taxas de IRS. “A atualização dos escalões de 3,5% foi feita de acordo com a lei. Em julho deste ano já houve uma descida das taxas, e agora volta a haver nova descida”, afirmou Miranda Sarmento. Segundo o governante, “a esmagadora maioria dos casos, mesmo quem recebe aumentos acima de 3,5% terá desagravamento fiscal, seja pelos escalões, seja pelas taxas”.
Desde o OE2025, os contribuintes passaram a ter a garantia de que haverá anualmente atualização de escalões de IRS com nova fórmula legal em linha com a inflação e crescimento da produtividade e que tem por objetivo neutralizar o efeito fiscal de aumentos previstos. Por outro lado, quanto mais aumentarem os limiares de escalões, tendencialmente menor será a tributação devido à progressividade do imposto.
A alteração ao código do IRS que introduziu a nova fórmula legal foi aprovada em 2024, ficando estabelecido que “salvo disposição em contrário”, no ano seguinte os escalões do IRS são atualizados automaticamente por um coeficiente que depende da inflação e da produtividade. Este “salvo disposição em contrário” serve para garantir que os escalões não ficam congelados, mas dá margem de manobra ao Parlamento para introduzir valores diferentes. E a regra é que sejam usados os indicadores disponíveis no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor de novo Orçamento do Estado.
Com a atualização dos escalões sem estar em linha com as atualizações salariais, o governo não garante a neutralidade fiscal aos contribuintes que no próximo ano tenham aumentos de salário de 4,6%, podendo onerá-los com a atualização dos escalões a ficar abaixo deste patamar. Consoante o valor, esta atualização anual poderá, pois, representar uma estabilização ou aumento da tributação para os contribuintes que tenham valorizações salariais no próximo ano, caso ultrapassem os limiares de escalões onde estão enquadrados até aqui.