Aviso à oposição: não cabem mais medidas no Orçamento

Exactidão de contas por direito certo; isto é, contas certas a cumprir a lei. A frase consta do vitral no teto do Salão Nobre do Ministério das Finanças. Neste local, já muitos ministros prometeram o mesmo sob o vitral de Carlos Calvet que está aqui há mais de 60 anos. Será que Joaquim Miranda Sarmento vai conseguir cumprir no seu segundo Orçamento do Estado? As tensões geopolíticas são o fator crucial neste xadrez com o peso da incerteza sobre o país e o mundo. Nostradamus ou Rasputine estariam desempregados em 2025.
Adiante. Quais os grandes números da proposta do Orçamento do Estado para 2026? Crescimento de 2,3% (+ 0,3 pontos face a 2025), excedente orçamental de 0,1% (-0,2 pontos), dívida pública a recuar 2,4 pontos para 87,8% do PIB.
Na apresentação do documento, o ministro das Finanças também avisou que Portugal tem pouca margem se quiser evitar o regresso ao défice orçamental.
A bola está do lado da oposição. Acrescentar mais medidas ameaça destruir o excedente orçamental, avisou o ministro. Será que o Chega e o PSestão a ouvir? A votação do OE na generalidade está prevista para os dias 27 e 28 de outubro. Até lá, será possível ver como vai decorrer o processo de aprovação orçamental.
Recorde-se que a fúria de alterações ao OE por parte dos partidos atingiu um recorde no OE2025, com mais de 2.160 propostas. O Chega liderou com mais de 600, seguido do PCP com mais de 500, e do Livre e do PAN, cada um com mais de 200.
Com o tal ligeiro excedente, o ministro reconheceu que existe uma “margem próxima de zero” para o país evitar défice, apontando que, sem o PRR, o superavit seria de 0,8%.
“Se queremos executar a totalidade do PRR e manter um equilíbrio orçamental, temos um saldo de 230 milhões de euros”, disse Joaquim Miranda Sarmento.
“O Parlamento terá agora de decidir sobre o equilíbrio das contas públicas, não há margem para medidas adicionais. A proposta de lei agora deu entrada no Parlamento, que fará a discussão, e os deputados farão a alteração que entenderem”, segundo o governante.
O Orçamento do Estado para 2026 prevê “responsabilidade” e o “equilíbrio das contas públicas”, defendeu.
A cereja no topo do bolo? Alívio no IRS. “A esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real do IRS”, anunciou Joaquim Miranda Sarmento na habitual conferência de imprensa no ministério das Finanças para apresentar o documento que vai gerir as contas nacionais no próximo ano. OSalão Nobre estava cheio, com a plateia composta por jornalistas , mas também pessoal do ministério das Finanças, a equipa responsável pelas projeções e as contas nacionais.
A redução das taxas em 0,3 pontos entre o 2º e o 5º escalão e a atualização das taxas vão se fazer sentir nas tabelas de retenção na fonte longo a partir de janeiro, isto é, mais dinheiro ao fim do mês no bolso dos portugueses, com uma menor retenção prevista.
Miranda Sarmento considera que a descida do IRS tem sido a “marca de água deste Governo”, com desagravamentos em 2024 a meio do ano, a atualização dos escalões em janeiro de 2025, mais a descida adicional a meio do ano.
Para o ano de 2026, ficou estabelecida uma grande missão: executar todos os euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo de Lisboa é claro: não pode haver lugar a devoluções a Bruxelas de dinheiro não usado. Fica feito o aviso à navegação.
“O Governo esta empenhado em executar a totalidade do PRR”, garantiu Joaquim Miranda Sarmento. “O Orçamento foi construído para a utilização total das verbas que ainda faltam” das subvenções, em particular, mas também dos empréstimos.
Sobre o eventual fim do desconto do ISP, disse que a Comissão Europeia tem feito “reparos, críticas e exigências” sobre esta rubrica. Recordou que a Comissão Europeia fez reparos em outubro de 2024 quando aprovou o plano económico nacional. Mais tarde, chegou uma nova carta do comissário Dombrovskis a 30 de junho, novamente a alertar sobre o tema. “Vamos trabalhar numa solução que permita não encarecer” o combustível, disse na quinta-feira.
“É preciso aproveitar momentos de baixa de preços para poder reverter esse desconto”, apontando que a medida a tomar “fica fora do Orçamento”.
Sobre o facto de a venda de 44,5% da TAP ter ficado fora das receitas previstas para 2026, o ministro disse que não fazia sentido inscrever um valor, dada a venda ainda não ter sido fechada.
Na habitual conferência de imprensa anual de apresentação do OE, Joaquim Miranda Sarmento destacou os principais números do Orçamento do Estado para 2026: com um excedente orçamental de 0,1% no topo. Já o saldo primário – sem efeitos não recorrentes, como pagamento extraordinário de pensões e empréstimos do PRR – deverá recuar dos 3,2% para 2,8% do PIB. E a despesa corrente primária – sem medidas one-off e PRR – deverá subir de 36,3% para 36,5%. Por sua vez, a dívida pública consolidada deverá recuar de 90,2% para 87,8% do PIB. O peso da carga fiscal vai cair de 35,2% em 2023 para 34,7% em 2026. A taxa de desemprego vai descer dos 6,1% este ano para os 6%, com o emprego a recuar de 1,7% em 2025 para 0,9% em 2026. Para o próximo ano, está previsto uma subida do crescimento económico de 2% para 2,3%; com o saldo orçamental a descer de 0,3% para 0,1%; com a dívida pública a recuar de 90,2% para 87,8%. Já o investimento público deverá subir de 3,6% para 5,5%, com as exportações a recuarem de 3,1% para 1,8%.
Contas certas... como se lê no vitral do Ministério das Finanças. O Governo vai conseguir? Só se o mundo deixar.