O PSD, Iniciativa Liberal e Chega exigem que Marco Capitão Ferreira, secretário de Estado da Defesa exonerado no final da semana passada, vá ao Parlamento na quarta-feira para esclarecer os contornos da sua demissão após ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Tempestade que investiga suspeitas de corrupção no Ministério da Defesa, tutelado por Helena Carreiras. Sociais democratas vão chamar também João Gomes Cravinho que tutelou esta pasta quando foram praticados por Capitão Ferreira os atos agora sob suspeita da justiça. PSD considera que polémico caso da assessoria ‘fantasma’ fragiliza o Governo e o primeiro-ministro.
“Vamos chamar ao Parlamento João Gomes Cravinho e não apenas a ministra Helena Carreiras”, revelou, ao Jornal Económico, Jorge Paulo Oliveira, deputado do PSD e o coordenador da bancada na comissão de Defesa.
O deputado social-democrata explica que o grupo parlamentar do PSD vai "requerer a audição urgente" do ministro dos Negócios Estrangeiros na medida em que tinha a responsabilidade politica na altura em que ocorreram os factos imputados ao secretário de Estado exonerado na sexta-feira passada e da atual ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras. Isto porque, todos os factos relacionados com Marco Capitão Ferreira se prendem com o momento em que se encontrava na holding estatal das indústrias de Defesa, que era então tutelada pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho”. O PSD quer que estes responsáveis prestem "todos os esclarecimentos inerentes a estas matérias que têm vindo a ser tornadas públicas".
Jorge Paulo Oliveira acrescenta ainda que o PSD “tem consciência que este novo quadro em que o ex-secretário de Estado foi constituído arguido, confere-lhe uma série de direitos, que até para sua própria defesa, leve à sua indisponibilidade para a audição que estava marcada para a próxima quarta-feira”, que, diz, o PSD “não prescinde, bem como de toda a documentação que solicitou”. Sobre estes documentos, avança, está em causa um outro contrato no qual, em março de 2019, Marco Capitão Ferreira cobrou ao Ministério da Defesa 50 mil euros por uma assessoria de quatro dias relacionada com a gestão dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-1. O contrato tinha um prazo de 60 dias, mas quatro dias depois estava executado.
Recorde-se que, em abril de 2019, o responsável assumiu a presidência da comissão liquidatária da Empordef, antiga empresa estatal para a Defesa, tendo sido nomeado para o cargo por João Gomes Cravinho, então ministro da Defesa e atual ministro dos Negócios Estrangeiros.
Caso fragiliza Governo
“É mais um caso que fragiliza, antes de mais, o Governo e o primeiro-ministro, António Costa”, defendeu, ao JE, Joaquim Miranda Sarmento, líder do grupo parlamentar do PSD, quando questionado se a exoneração do secretário de Estado da Defesa fragiliza, ou não, a ministra Helena Carreiras. O deputado social-democrata não afasta que a governante possa vir a ser chamada ao Parlamento, mas, diz, “a decisão não está tomada”.
Na sexta-feira passada, dia em que Marco Capitão Ferreira, que estava a ser investigado pela PJ, apresentou a sua demissão após ser constituído arguido, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira admitiu que o partido poderá vir a chamar mais governantes, incluindo a ministra da Defesa, para esclarecer os casos que envolvem o ex-secretário de Estado.
Também o Chega e a Iniciativa Liberal insistem: “Marco Capitão Ferreira tem que vir à AR, independentemente da exoneração”
O deputado Jorge Paulo Oliveira considerou que a demissão de Marco Capitão Ferreira “não dispensa que todos os atos que estão sob suspeita” e os casos que envolvem o ex-secretário de Estado sejam esclarecidos pelo próprio na audição agendada para quarta-feira na Comissão de Defesa. E realçou: “é do próprio interesse do ex-secretário de Estado que venha prestar esclarecimentos e da própria ministra da Defesa”.
Para o deputado social-democrata, a “fiscalização” e o “escrutínio” à ação do Governo devem continuar a fazer-se e também neste caso polémico que envolve um contrato de assessoria de 61 mil euros prestada em cinco dias que levou na sexta-feira passada o secretário de Estado da Defesa Nacional a apresentar a demissão, após ter sido constituídos arguido com suspeitas de corrução e participação económica.
Também o líder da bancada liberal Rodrigo Saraiva defendeu que serão indispensáveis as explicações do ex-governante na audição parlamentar, que estava já marcada para a próxima quarta-feira, defendendo que independentemente da exoneração, “Marco Capitão Ferreira tem de vir à AR”. Para Rodrigo Saraiva, este caso é mais um episódio que demonstra que o Executivo é “incapaz”, “incompetente” e “instável”, salientando que “o problema não é do Capitão, mas do General António Costa que não aprende, nem se arrepende”.
Tempestade leva a buscas no Ministério
A Polícia Judiciária (PJ) e do Ministério Público (MP) efetuaram buscas nas instalações do Ministério da Defesa Nacional, a propósito de “atos praticados entre 2018 e 2021”, e na residência do ex-governante no âmbito da Operação ‘Tempestade Perfeita’, relativa à derrapagem nas obras do Hospital Militar de Belém, e que investiga também um contrato com um assessor fantasma que Marco Capitão Ferreira fez com o ex-administrador do Alfeite, José Miguel Fernandes, para realizar um estudo sobre Economia da Defesa na idD Portugal Defence, a holding das indústrias de Defesa – onde Capitão Ferreira foi presidente entre 2020 e 2022. Porém, José Miguel Fernandes nunca apareceu na empresa pública nem terá escrito o estudo pedido.
A Operação ‘Tempestade Perfeita’ foi desencadeada pela PJ, em coordenação com o Ministério Público (MP), em dezembro de 2022, e resultou em cinco detenções, entre as quais três altos quadros da Defesa, sendo um dos detidos o antigo diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, que ocupava o cargo quando foram feitas as obras no antigo Hospital Militar de Belém, cujas obras dispararam dos 750 mil euros para os 3,2 milhões de euros, e onde Marco Capitão Ferreira já tinha sido alvo de polémica por causa do seu envolvimento no caso.
