A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira no Parlamento, prevê uma redução das taxas de IRS entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais até ao 5º escalão de rendimentos. E prevê uma atualização em 3% no próximo ano dos escalões de rendimentos. IRS Jovem também é reforçado. Medidas de alívio do IRS rondam 1.300 milhões de euros.

A inflação recua em 2024, apesar de fechar o ano ainda bem acima de 2%, o objetivo de médio-prazo para o Banco Central Europeu. O consumo privado continuará a suportar o crescimento e é expectável uma aceleração do investimento à boleia dos fundos europeus.

O documento orçamental defende que o saldo do próximo ano “permite manter as contas públicas equilibradas, objetivo essencial para a redução gradual da dívida pública”.

Em 2024, o Estado vai encaixar mais 2,8 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 4,8% para valores históricos acima dos 60 mil milhões. Nível da receita este ano ultrapassará largamente o acréscimo de receita de 811 milhões de euros inicialmente previsto. Afinal, são mais 3.743 milhões de euros que entram nos cofres do Estado face ao montante estimado no OE2023 devido ao efeito da inflação.

“As cativações não dependem mais da aprovação do Ministério das Finanças, dependem de cada ministério sectorial”, resumiu o ministro, considerando que este instrumento de gestão da despesa se revela atualmente “mais prejudicial do que benéfico”.

As regras do IRS Jovem voltam a mudar em 2024. É a quarta versão em apenas cinco anos com as alterações introduzidas na proposta do OE2024 hoje entregue no Parlamento. Após isenção fiscal no primeiro ano, máximo de rendimento sem pagar IRS varia entre 19.217,2 euros no segundo ano e 4.804,3 euros no quinto ano. Este reforço do IRS Jovem tem um custo de 200 milhões de euros.