O Governo prevê um saldo orçamental positivo de 0,8% do PIB no final deste ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada esta terça-feira. Para o próximo ano, a expectativa é que este saldo recue para 0,2%, mantendo-se, ainda assim, a situação de excedente orçamental.
“O excedente orçamental previsto para 2023 permite consolidar o equilíbrio das contas públicas num ambiente de incerteza e fortalecer uma base orçamental sustentável para que, não obstante a dimensão das medidas previstas para 2024 (cujo impacto é cerca de 5500 milhões de euros), se prossiga a trajetória de aposta em contas públicas equilibradas”, lê-se no documento.
Já sobre a projeção para o próximo ano, o Ministério de Fernando Medina argumenta que este “permite manter as contas públicas equilibradas, objetivo essencial para a redução gradual da dívida pública, sem que seja posto em causa o conjunto de reformas de distribuição de rendimento e de alívio fiscal”.
A expectativa quanto à projeção do Executivo era grande, dado o disparo na receita fiscal e contributiva este ano à boleia da inflação e do aumento do emprego. Com uma economia muito pressionada por rácios de dívida ainda demasiado elevados, a consolidação orçamental tem sido uma prioridade dos Governos liderados por António Costa.
Aquando da conferência de imprensa a propósito das revisões em alta do crescimento nos últimos dois anos (e, por conseguinte, em baixa do rácio da dívida), Fernando Medina havia rejeitado adiantar quaisquer valores sobre o défice para este ano e 2024, apontando, ao invés, à apresentação do OE2024.
A estimativa do Conselho de Finanças Públicas (CFP) para o saldo deste num cenário de políticas invariantes também ajudou a adensar as questões quanto aos números apresentados pelo Governo: a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta a um excedente de 0,9% do PIB este ano, o que daria alguma margem para acelerar a redução da dívida ou aliviar a carga fiscal sobre os portugueses.
Para 2024, o CFP antecipava 0,8% de excedente, isto novamente num cenário de políticas invariantes – ou seja, assumindo apenas o impacto da legislação já em vigor, ignorando projetos de lei por implementar ou pré-anúncios legislativos.
