A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira no Parlamento, prevê uma redução das taxas de IRS até ao 5º escalão de rendimentos, beneficiando salários até 2.232 euros brutos. O corte de taxas situa-se entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais. A taxa do 1º escalão passa de 14,5% para 13,25%, no 2º escalão de 21% para 18%, no 3º escalão a taxa reduz-se de 26,5% para 23% e no 4º e 5º escalões as taxas passam para 26% e 32,5%, contra atuais 28,5% e 35%. Alívio do IRS passa ainda por uma atualização dos limites que definem os nove escalões do IRS em 3%.
O maior corte de taxas de imposto de 3,5 pp é feito no 3º escalão de IRS para rendimentos coletáveis entre 11.623 até 16.472 euros e o menor corte de 1,25 pp no 1º escalão com rendimentos coletáveis até 7.703 euros.
Além da redução de taxas do IRS, está ainda prevista a atualização em 3% no próximo ano dos escalões de IRS, abaixo da taxa de inflação deste ano que deverá situar-se em torno de 4,6% (face aos 5,1% previstos) e dos 5% de atualização dos salários no sector privado no próximo ano, previsto no novo acordo de rendimentos. Para o próximo ano, o Executivo prevê 2,9% de inflação, abaixo das previsões do Banco de Portugal que no boletim económico de outono reviu em ligeira alta a inflação para este ano e o próximo para 5,4% e 3,6%, sobretudo devido aos preços da energia.
Segundo o Executivo o impacto das medidas no IRS ronda 1.300 milhões, abrangendo cerca de seis milhões de agregados familiares. O Governo estima que a “redução transversal do peso” do IRS tenha um impacto de “1.327 milhões de euros em 2024”, valor que inclui não apenas a redução das taxas e a atualização dos escalões, mas também o impacto do mínimo de existência que aumentou para 11.480 euros em 2024, a regra que garante que os contribuintes com menores rendimentos ficam isentos de IRS ou têm uma redução parcial. Neste caso, ficou confirmado que quem ganha o salário mínimo - que vai subir para 820 euros em janeiro - não vai pagar IRS no próximo ano.
O Governo tinha sinalizado baixar as taxas do imposto que recai sobre as famílias, mas afastou um novo desdobramento de escalões de IRS que em 2022 passaram de sete para nove com o desdobramento do terceiro e sexto escalão de rendimentos, mantendo na altura inalterados mantendo inalterados os limites dos restantes escalões.
No OE2023, os limites dos escalões de IRS foram atualizados em 5,1% e reduziu-se em dois pontos percentuais da taxa marginal do segundo escalão, que diminui de 23% para 21%.
Jovens com IRS zero no primeiro ano de trabalho. Teto máximo de isenção passa para 19.217 euros
A proposta do OE2024 que o Governo entregou esta terça-feira, 10 de outubro, no parlamento vai ainda reforçar a isenção fiscal em sede de IRS dos jovens trabalhadores e aumenta os limites isentos de imposto. Medida tem um custo orçamental de 200 milhões de euros.
Os jovens vão beneficiar de uma isenção de IRS sobre 100% do rendimento até ao limite de 40 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), no seu primeiro ano de trabalho. No segundo ano, a isenção é de 75% (pagando, assim, imposto sobre 25% do rendimento que auferem) até ao limite de 30 vezes o valor do IAS, enquanto nos dois anos seguintes o imposto incidirá sobre 50% do rendimento, tendo por limite o equivalente a 20 vezes o valor do IAS. No quinto ano, a isenção de que os jovens podem beneficiar é de 25%, com o limite de 10 vezes o valor do IAS.
De acordo com o documento entregue na Assembleia da República, a isenção do IRS para jovens entre os 18 e 26 anos, que não sejam considerados dependentes, é de 100% no primeiro ano, 75% no segundo ano, 50% no terceiro e quarto anos e 25% no último ano, com os limites de 40 vezes o valor do IAS, 30 vezes o valor do IAS, 20 vezes o valor do IAS e 10 vezes o valor do IAS, respetivamente".
No máximo, os jovens vão ter, assim, até 19.217,2 euros de rendimento isento no segundo ano. Já no terceiro, esse teto passa para 14.412,9 euros e 9.608,6 euros no quarto ano. No quinto ano está situado nos 4.804,3 euros.
Este benefício abrange quer os rendimentos da categoria A (trabalho dependente) quer da categoria B (trabalho independente, genericamente associado a recibos verdes).
A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
