O governo estima arrecadar, no próximo ano, 60.130 milhões de euros em impostos, mais 2.748 milhões essencialmente devido aos impostos indiretos. O IVA, ISP e Imposto sobre o Tabaco são os impostos que mais contribuem para o aumento da receita com acréscimos de 1.779 milhões, 400 e 217 milhões, respetivamente. Para este ano, o nível de receita ultrapassa em 3.743 milhões o montante previsto no OE2023 que era 53.637 milhões de euros e é agora revisto para 57.381 milhões.
“A receita fiscal, em 2024, deverá refletir um crescimento correspondente a 2.748,8 milhões de euros (4,8%), face à estimativa de receita para 2023, ascendendo a 60.129,5 milhões de euros. Sem prejuízo da descida em sede de IRS, este aumento deve-se tanto à evolução dos impostos diretos, mais 14,6 milhões de euros, como aos impostos indiretos, mais 2.734,3 milhões de euros”, avança o Executivo no relatório que acompanha a proposta do OE2024 entregue no Parlamento esta terça-feira.
Só o IVA, segundo o documento, dará um contributo de 1.779 milhões para o crescimento da receita fiscal do Estado, representando cerca de 65% da variação total.
No próximo ano, o Governo prevê uma receita de IVA de 24.435 milhões de euros, contra 22.665 milhões em 2023. Ou seja, mais 7,9%. O IRC contribuirá para os cofres do Estado com 90 milhões de euros, contra a receita deste imposto de 8.058 milhões de execução provisória para 2023. Já o IRS, contrariamente à variação positiva prevista no OE deste ano, deverá registar uma quebra de receita de 0,4% para 18.071 milhões de euros.
No que respeita ao IRC, o Executivo estima-que o valor da receita fiscal ascenda a 8.148 milhões de euros, mais 1,1% face à execução estimada de 2023. “Este crescimento é marcado pelo desenvolvimento esperado da
atividade económica, nomeadamente, pela variação do PIB nominal em 4,4%”, explica o Governo no documento, dando conta de que para esta evolução positiva, contribui também o impacto de medidas de combate à fraude e evasão fiscais, bem como a avaliação de benefícios fiscais através da criação da unidade técnica (U-TAX), “contribuindo para uma maior simplificação e equidade do sistema fiscal”.
Ao nível do IRS, em 2024, prevê-se que o valor da receita fiscal em sede de IRS reduza para 18.071 milhões de euros, menos 0,4% face à execução estimada para 2023, traduzindo-se em menos 76 milhões de euros. “Esta estimativa reflete o efeito das medidas propostas que visam um aumento significativo dos rendimentos das famílias, nomeadamente a redução das taxas nominais e o alargamento do IRS jovem. Por outro lado, para esta dinâmica concorre também a evolução positiva do mercado de trabalho, nomeadamente o crescimento previsto do emprego em 0,3% e também das remunerações em 4,9%”, explica o Executivo.
O Governo sinaliza ainda que a evolução positiva (mais 7,9%) da receita fiscal do IVA reflete as medidas de política propostas pelo Governo para 2024. Por um lado, explica, “a canalização dos apoios no domínio alimentar para as famílias mais carenciadas, mediante a substituição do IVA Zero no cabaz alimentar, pelo reforço das prestações sociais”. Por outro lado, conclui, “verifica-se um alargamento da taxa intermédia de IVA de 13% a um conjunto de bebidas na prestação de serviços de restauração, nomeadamente sumos, néctares e águas gaseificadas”.
Impostos indiretos representam 56% da receita fiscal do Estado em 2024
De acordo com o relatório que acompanha a proposta do OE2024, os impostos indiretos vão totalizar 33.399 milhões de euros no próximo ano, representando 56% do total da receita fiscal prevista (60.130 milhões) para o próximo ano com o IVA a assumir a maior fatia num total de 24.435 milhões de euros de receita prevista.
Relativamente aos Impostos Especiais de Consumo (IEC), o documento dá conta de um aumento de 14,7% da receita do Imposto sobre o Tabaco (IT) – no OE2023 o aumento previsto era apenas de 4% – para 1.696 milhões de euros e do IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorante) em 127 milhões de euros (mais 37,3%) para 467 milhões de euros (no OE deste ano a receita deste imposto deveria crescer apenas 4,4%), explicadas pela combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas.
No que diz respeito ao ISP, a previsão aponta para um acréscimo da receita de 400 milhões de euros (13,4%). O Executivo recorda aqui este efeito resulta do descongelamento progressivo da atualização da taxa de carbono, com início no mês de maio de 2023, com impacto face ao período homólogo, contrabalançada pela devolução da receita adicional do IVA, numa lógica de neutralidade. “Mantém-se, ainda, a trajetória de eliminação gradual das isenções prejudiciais em matéria de produtos petrolíferos e energéticos”, explica.
Nos IEC, na comparação entre 2023 e 2024, o Governo prevê um aumento da receita em 616,2 milhões de euros (mais 12,8%), resultando em grande parte da evolução positiva prevista da receita do ISP.
O Imposto Único de Circulação (IUC) regista também um forte crescimento de receita (mais 20,1%) – no OE2023 a variação prevista era de 12,9%. As taxas de IUC para todas as categorias sofrerão atualizações em 2024 à taxa de inflação prevista. Além desse efeito, o Executivo explica no documento que, a estimativa de crescimento da receita de IUC em 98,2 milhões de euros “reflete também as medidas de política para o presente Orçamento de Estado, como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde”.
