O Governo vai isentar os jovens de IRS no primeiro ano de trabalho, prevendo-se o novo regime para os jovens que entrarem no mercado de trabalho em 2024 ou nos anos seguintes, depois de concluírem o ensino secundário, a licenciatura, o mestrado ou o doutoramento, não irão pagar IRS no primeiro ano de atividade, trabalhem por conta de outrem ou por conta própria, segundo a proposta do OE2024 entregue nesta terça-feira, 10 de outubro, no Parlamento. Este reforço do IRS Jovem tem um custo de 200 milhões de euros.
No segundo ano de preenchimento da declaração deste imposto, os jovens apenas pagarão 25% do que teriam de pagar; no terceiro e quatro 50% e no quinto 75%. Atualmente, no primeiro ano, os jovens entre os 18 e os 26 anos, pagavam 50% do seu IRS; no segundo 40%; no terceiro 30% e no quarto 20%.
De acordo com o documento entregue na Assembleia da República, a isenção do IRS para jovens entre os 18 e 26 anos, que não sejam considerados dependentes, é de 100% no primeiro ano, 75% no segundo ano, 50% no terceiro e quarto anos e 25% no último ano, com os limites de 40 vezes o valor do IAS, 30 vezes o valor do IAS, 20 vezes o valor do IAS e 10 vezes o valor do IAS, respetivamente”.
No máximo, os jovens vão ter, assim, até 19.217,2 euros de rendimento isento no segundo ano. Já no terceiro, esse teto passa para 14.412,9 euros e 9.608,6 euros no quarto ano. No quinto ano está situado nos 4.804,3 euros.
Neste momento, o IRS Jovem, que isenta uma parcela de rendimentos ao longo de cinco anos para quem está a iniciar a vida ativa, destina-se a trabalhadores entre 18 e 26 anos que tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário ou até aos 30 anos para jovens com ciclo de estudos igual ao doutoramento.
Em setembro o primeiro-ministro tinha já anunciado que a partir do próximo Orçamento do Estado, o Governo vai rever novamente as percentagens de descontos dos jovens. “No primeiro ano de trabalho, no primeiro ano em que as pessoas declaram o seu rendimento, o IRS será zero e haverá total isenção de IRS para que todos possam começar o início da sua vida”, avançou António Costa
Em 2022, o IRS Jovem deu um benefício de 425 euros, em média, a cada jovem elegível. Despesa fiscal para o Estado foi de 31 milhões de euros no ano passado. Em 2023 a medida tinha já sido reforçada.
A isenção aplicada no primeiro ano de atividade subiu de 30% para 50%. Já no segundo ano do programa, o benefício passou a ser de 40%. No terceiro e quarto anos, a isenção é de 30% e no quinto de 20%.
Este ano, o Governo também decidiu reforçar os limites máximos desse benefício, que passam a ser de 12,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano, dez vezes o valor do IAS no segundo ano, 7,5 vezes o valor do IAS no terceiro e quarto anos e cinco vezes o valor do IAS no quinto ano. Ou seja, no máximo, os jovens passaram a ter até 5.540 euros de rendimento isento no primeiro ano. Já no segundo, esse teto passou para 4.432 euros. No terceiro e quarto anos, está situado nos 3.324 euros. E no quinto ano, ficou em 2.216 euros.
A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
