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Nº 406 | 23 Julho 2025

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A justificar a iniciativa da AdC está o facto de “a banca de retalho ser um setor propenso a barreiras à mobilidade, dadas as potenciais dificuldades na pesquisa e na comparação dos diferentes produtos bancários e/ou financeiros, bem como potenciais dificuldades no processo de mudança de conta”, explica o regulador da Concorrência. AdC conta chegar a conclusões até ao final do ano.

Promotores imobiliários consideram que existe "um risco real de quebra de investimento" se não forem prestados esclarecimentos por parte das entidades competentes. Advogados defendem que o aumento "abrupto" dos prazos de residência é "excessivo" e receiam que possa "colidir frontalmente com os princípios constitucionais".

Já foram publicadas as novas tabelas de IRS que determinam a retenção na fonte para os rendimentos de trabalho por conta de outrem e de pensões para refletir, com retroativos a janeiro, a redução de taxas do IRS aprovadas no Parlamento. Trabalhadores e pensionistas vão ter mais dinheiro no bolso em agosto e setembro. Será aplicada uma taxa de retenção de 0% para salários brutos até 1.136 euros e para pensões até 1.116 euros. A partir daí as taxas aplicadas são reduzidas. Veja aqui as novas tabelas de IRS que vão baixar mais o IRS a partir de agosto.

Governo assina esta quarta-feira acordo para lançar estudo de viabilidade. Estudo de associação estima que Linha de Alta Velocidade Trás-os-Montes tenha custo de quatro mil milhões de euros, com ligação à alta velocidade espanhola.

Depois da notícia do jornal Observador sobre a compra do novo edifício sede do Banco de Portugal, eis que o Ministério das Finanças avança que vai pedir uma inspeção ao negócio da nova sede do banco central.

Francisco Cabral Matos, Sócio Responsável pela Área Fiscal, é o convidado deste episódio do podcast em parceria com a sociedade de advogados Vieira de Almeida. Saiba como os regimes fiscais podem dar uma ajuda a resolver o problema da habitação.