Marcelo convocou para esta terça-feira o Conselho de Estado para analisar situação económica e financeira, em vésperas da entrega do próximo OE, cuja aprovação é ainda incerta. Ao JE, o conselheiro António Lobo Xavier defende que o quadro internacional e o “tímido” progresso económico não são propícios para “aventuras políticas”. E avisa que “a falta de bom senso pode ter custos muito elevados” para o País que, frisa, precisa decisões de apoio investimento “rápidas e firmes”, “objetivos fortes” e de “acentuar convergências”.

Os pares corroboram que a nomeada por Marcelo Rebelo de Sousa para presidir ao Tribunal de Contas é um nome à prova de bala. Seriedade, rigor, competência são algumas qualidades apontadas à jurista e professora de Direito.

Burocraticamente, a queda do executivo complicou a vida à companhia britânica, que diz já estar a sentir uma aceleração nos vários procedimentos em curso nas entidades estatais. Nova data de arranque é 2027.

O Tribunal de Contas arrasa a nacionalização da Efacec quando diz que não foi evitada a deterioração financeira e comercial da empresa, não foi estabilizado o seu valor financeiro operacional e não foram salvaguardados os postos de trabalho. Retorno da despesa adicional para o Estado será menor que o perspectivado pela Parpública.

A receita com IVA e IRS nos primeiros oito meses deste ano está abaixo do registado em igual período de 2023, mas o IRC mais do que compensa esta queda, garantindo novo crescimento da receita fiscal e contribuindo decisivamente para a manutenção do excedente orçamental de 475,5 milhões de euros em contabilidade pública.