A poucos dias da apresentação do Orçamento do Estado para 2025, o Presidente da República reúne-se nesta terça-feira, 1 de outubro, com os conselheiros para analisar a "situação económica e financeira internacional e nacional". A reunião do órgão político de consulta presidencial surge numa altura em que Marcelo volta a instar Governo e PS a entenderem-se para a aprovação do Orçamento, ainda longe de acordo após a última reunião entre Montenegro e Pedro Nuno Santos. Em declarações ao JE, o conselheiro de Estado, António Lobo Xavier deixa um alerta para o risco de uma crise se não houver Orçamento: “Em tempos fortemente incertos, perturbadores para os sistemas sociais mais frágeis, a falta de bom senso pode ter custos muito elevados”.
Em vésperas do Conselho de Estado que vai analisar o tema, o advogado, gestor e ex-dirigente do CDS, foi desafiado pelo Jornal Económico a avaliar a a situação económica e financeira nacional e internacional e os riscos que o país pode correr se não houver orçamento. Um cenário que tem levado o chefe de Estado a reforçar os alertas nas últimas semanas, tendo neste domingo admitido mesmo ter feito pressão e exercido influência na negociação do Orçamento do Estado para 2025, frisando que é uma questão de interesse nacional devido à situação da Europa e do mundo.
Ao JE, António Lobo Xavier, um dos cinco cidadãos designados pelo Presidente da República para o Conselho de Estado, começa por dizer que a situação económica e financeira nacional e internacional” “é um assunto demasiado vago e abrangente para se poder fazer um comentário curto”. Ainda salienta que “os conflitos armados, o tímido progresso económico, as guerras comerciais, a turbulência geoestratégica e a tribalização nas democracias são ingredientes perigosos quando combinados”.
Tendo em conta esse quadro, se não houver orçamento há risco de uma crise económica? Lobo Xavier não hesita: “Sim, o quadro internacional não parece propício para aventuras políticas de um pequeno País como Portugal”.
Também o chefe de Estado tem sustentado o objetivo político de haver Orçamento com fatores de instabilidade externos com as eleições americanas, as guerras na Ucrânia e Médio Oriente ou a fragilidade económica europeia que podem afetar as exportações portuguesas. Um tema que deverá estar em cima da mesa do Conselho de Estado desta terça-feira na reunião que se inicia às 17h.
Marcelo Rebelo de Sousa tem dramatizado necessidade de aprovar OE2025, mas não concretizou o que fará caso seja chumbado, nomeadamente de haverá eleições antecipadas, preferindo vincar que “se não houver orçamento, há crise política e económica”, embora escusando-se a dizer se convocará eleições antecipadas nesse cenário, e que continua “fisgado” que o Orçamento vai passar e a apelar ao interesse nacional.
Estes apelos surgem numa altura em que é cada vez mais incerta a aprovação do próximo Orçamento face ao resultado da reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PS na última sexta-feira que não resultou numa aproximação de posições.
Um desfecho negocial que afasta “o meio caminho” para a viabilização do Orçamento e faz pairar no ar a convocação de eleições, apos Marcelo, e o próprio primeiro-ministro, terem já garantido que uma governação por duodécimos ou a apresentação de um orçamento retificativo são opções excluídas.
Advogado afasta duodécimos e diz que país precisa de “acentuar convergências”
Sobre a governação por duodécimos, recentemente desvalorizada por Cavaco Silva, ao defender que “ninguém morre” por ser governado em duodécimos, António Lobo Xavier contrapõe os seus argumentos aos do antigo Presidente da República, que abalou a estratégia do Governo ao desvalorizar chumbo do Orçamento.
“Cavaco Silva tem uma larga experiência e um grande instinto político, mas não o acompanho aqui, com franqueza…Não se ‘morre com duodécimos’?”, começa por questionar para responder de seguida: Não, realmente não… Mas aí está outra frase demasiado vaga”.
Na sua opinião, prossegue, “não se morre com duodécimos, no sentido de que é sempre possível gerir uma máquina administrativa; não se morre com duodécimos, mas morre-se com listas de espera exageradas, morre-se com urgências fechadas…E morre um pouco a democracia quando um governo minoritário não tem hipóteses de aplicar a sua política, sendo forçado a gerir os duodécimos do orçamento…do adversário que derrotou”.
António Lobo Xavier chega a mesmo a lançar a questão: ”A sobrevivência de um Governo que não pode aplicar o seu programa tem algum sentido? Poderá vir daí algum bem? Eu acho que não… O advogado reforça aqui que “Portugal precisa de decisões de apoio investimento rápidas e firmes, precisa de uma estratégia clara, de objetivos fortes, e não de um teatro permanente, de retórica; precisa neste momento de acentuar convergências e não de exagerar as diferenças”.
Aprovação do OE mais incerta e os recados de Marcelo
Na contagem decrescente da entrega da proposta do OE2025, a 10 de outubro, a última reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PS, que era aguardada há meses, acabou por adensar as dúvidas na aprovação do próximo Orçamento com Pedro Nuno Santos a garantir que os socialistas só viabilizarão o documento sem o IRS Jovem e o corte transversal do IRC, pretendido pelo Governo.
Afastando qualquer modelação destas medidas, o PS propôs ao primeiro-ministro que os mil milhões de euros previstos pelo Governo para o IRS Jovem “sejam aplicados em mais habitação, no aumento das pensões e num regime de exclusividade para os médicos no Serviço Nacional de Saúde”.
O desfecho da reunião entre Montenegro e Pedro Nuno Santos, levou já o Presidente da República a renovar apelo a acordo. Marcelo adverte o Governo que o interesse nacional deve imperar sobre o seu programa. E avisa o PS para fazer cedências, uma vez que não é governo.
O chefe de Estado pressiona, assim, o Governo e o PS para que cheguem a acordo sobre o Orçamento do Estado, lembrando que caso não se entendam, a decisão passará para as mãos do Chega.
Os cenários para OE do conselheiro de Estado, Luís Marques Mendes
No habitual espaço de opinião da SIC, Luís Marques Mendes, considera que, apesar da reunião entre o Governo e o PS não ter corrido bem, ainda não é certo que tudo esteja perdido, tendo apresentado quatro cenários possíveis para o Orçamento do Estado, sendo que dois são mais prováveis: um deles, é o Governo apresentar uma proposta ao parlamento sem acordo nem à Direita, nem à Esquerda, o outro é o Chega viabilizar o Orçamento sem negociação.
Sobre eleições antecipadas, o também conselheiro de Estado acredita que podem ocorrer, mas seria uma má solução para o país, destacando que chumbar o primeiro OE de um governo em funções há apenas meio ano seria “injusto”, especialmente em tempos de crise mundial. Além disso, reforça o alerta presidencial que as eleições antecipadas aumentariam a instabilidade e prejudicariam a imagem da classe política.
Como cenário menos prováveis, Marques Mendes destaca um acordo entre Governo e PS, a solução natural, mas que é agora vista como “difícil” ainda que não impossível, a outra solução- à semelhança de Marcelo com Guterres, para evitar crise - é uma negociação entre o Governo e o Chega, também apontada como pouco provável.
