Eduardo Catroga considera que as decisões do governo criaram desconfiança entre os acionistas da EDP e que isso põe o futuro da empresa em risco, podendo confiná-la apenas ao mercado nacional.

A declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, resulta que a norma do CIRE passa a não poder ser aplicada por nenhuma entidade.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais analisa a decisão do TC que obriga a AT e os tribunais a não aplicar o “travão” à prescrição de dívidas de gestores de empresas insolventes.

O decreto-lei do Governo que visa contar apenas dois anos, nove meses e 18 dias de trabalho dos professores (em contraposição aos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos, correspondendo ao período de tempo em que efetivamente trabalharam com as carreiras congeladas), para efeitos de progressão nas carreiras, sofreu dois golpes nos últimos dias e estará condenado a soçobrar na Assembleia da República.

Depois de duas semanas de audições de apreciação, o prazo para entrega de alterações ao Orçamento do Estado para 2019 termina esta sexta-feira.

Fernandes Ferreira salienta no OE2019 a estabilidade fiscal, que pautou os exercícios orçamentais nesta legislatura. Mas critica, por exemplo, o recurso às contribuições, que deveriam ser controladas.