Já foi promulgado o diploma que extingue as administrações regionais de saúde (ARS), mas o Presidente da República assinalou algumas dúvidas. Já foram esclarecidas?
Este diploma teve uma atenção especial por parte deste governo, precisamente para não deixar de fora questões críticas. O que nos preocupa são os profissionais, as pessoas que durante todos estes anos foram responsáveis por garantir os cuidados de saúde primários nas diferentes regiões do país, a saúde pública. A nossa preocupação foi precisamente garantir que todas essas competências são integradas nos organismos do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e do Ministério da Saúde e que as pessoas que desempenham essas funções vão ser garantidas. Não queremos deixar ninguém de fora. Portanto, demorou algum tempo até chegarmos a esta versão, que foi a versão aprovada pelo senhor Presidente da República.
“Enquanto o SNS não estiver estabilizado, não conseguimos fazer mais mudanças”
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O Ministério da Saúde não tem do que se queixar da dotação que terá no OE para 2025, até porque a proposta tem sido construída em colaboração com as Finanças. Ao JE, a secretária de Estado da Gestão da Saúde promete acabar com a dívida rolante ao sector e queixa-se dos níveis de execução do PRR. E avança que só pensará em mudanças estruturais quando a atual reforma estiver terminada.
