Reforma da gestão financeira do Estado é “central”

A economia portuguesa apresenta vários condicionalismos: o sistema fiscal, a alocação dos recursos públicos, o mercado laboral, o financiamento da economia e empresas com nível de escala muito baixos. Esta foi a principal ideia da intervenção de Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças na conferência “As Reformas do Estado”, organizado pelo Jornal Económico e pelo CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, e que decorreu esta quarta-feira, 1 de outubro, no Time Out Market, em Lisboa.
“Neste momento, os dois principais estrangulamentos que os empresários sentem são a falta de mão de obra – que pode ser equilibrada com imigração justa para construir um Portugal melhor – e a burocracia”, disse Joaquim Miranda Sarmento.
Ao alterar processos, continua o ministro, as regras continuarão a existir. “O que pretendemos é que a resposta seja rápida, não se prolongue durante anos e que haja certeza jurídica que, quando alguém pede autorização ao Estado, possa ter uma ideia do prazo e decisão final”. Para o governante, “se conseguirmos nos próximos dois anos mitigar estes dois estrangulamentos da competitividade da economia portuguesa, vamos ter um boom de produtividade e crescimento significativo”, sublinha.
Joaquim Miranda Sarmento destaca ainda o pipeline de investimentos, do Turismo aos Data Centers, que serão executados de forma mais célere, caso se resolvam os condicionalismos atuais. Outro dos pontos da intervenção do ministro foi a alocação de recursos, tendo um Estado com cinco mil entidades, 760 mil funcionários públicos, e que atinge um nível de despesas de 135 mil milhões de euros, consumido 40% da riqueza gerada pelo país.
“Um dos pontos centrais da atuação do Governo é fazer uma reforma da gestão financeira do Estado. Estamos a modernizar do ponto de vista tecnológico e a trabalhar na simplificação dos procedimentos. É uma reforma longa, mas absolutamente essencial”, disse o governante.
Presente na mesma conferência, o ministro adjunto da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, deu ênfase à ideia de que a missão que carrega não se conclui no espaço de um ou dois anos.
“Uma reforma do Estado a sério – que entra nas instituições, usa a tecnologia, muda a mentalidade e a forma como olhamos para o Estado e, sobretudo, a forma como o Estado olha para nós – não se faz em menos de quatro anos”, afirmou o governante, pedindo a “colaboração de todos”. O objetivo, acrescentou, não é “fazer implodir” o Estado, mas sim reformá-lo “por dentro”.
Além da desburocratização dos serviços e da fusão e extinção de entidades nos vários ministérios, o Governo está já a trabalhar na alteração do Código da Contratação Pública, revelou Gonçalo Matias. A ideia é “utilizar a contratação pública como um instrumento de competitividade do país e não como um instrumento de paralisação”, explicou.