O mais rentável seguro de saúde que é do Estado

A ADSE registou um saldo orçamental positivo de 171,5 milhões de euros no ano passado, uma redução de 1,3% face a 2024. O resultado líquido também caiu 18,2%, para 109,9 milhões de euros. Mesmo assim, se este subsistema público fosse uma seguradora de saúde seria a mais rentável do mercado português, de longe.
Os líderes do mercado dos seguros de saúde em Portugal são a Fidelidade, através da Multicare, e a Ageas, com a Médis. Representavam, em conjunto, 61,6% do mercado, em 2025. A primeira lucrou 21 milhões de euros, a segunda 25,6 milhões.
Extrapolando, a traços rudes, a ADSE lucra mais cerca de 45% do que todo este setor.
Será a organização mais rentável, porque apesar do lucro superior, recebe em contribuições metade do total dos prémios de saúde pagos no privado. São 888,4 milhões de euros de contribuições que comparam com 1.782,1 milhões de euros de prémios. Menos receitas, mas muito maior lucro.
As contribuições dos beneficiários cresceram 9,3%, ligeiramente acima do ritmo de expansão da despesa, que foi de 9%. Beneficiou do aumento de 1,5% do número total de beneficiários, para 1,35 milhões.
Ao contrário do que acontece nos seguros de saúde, em que o prémio pago pelo beneficiário é definido em função do risco, a contribuição da ADSE representa 3,5% sobre a remuneração base dos beneficiários titulares no ativo e sobre as pensões abrangidas pelo regime. Os familiares dos titulares beneficiam da ADSE, mas não pagam uma contribuição autónoma.
Quem recebe menos de 635 euros está isento do pagamento da contribuição e o número destes beneficiários tem caído, até porque o valor para o limite da isenção não é atualizado desde 2021. O conselho geral e de supervisão (CGS) da ADSE, no parecer ao relatório de 2025, a que o Jornal Económico (JE) teve acesso, continua a considerar necessário atualizar o valor da isenção “para um valor que acompanhe a evolução da inflação ou que seja fixado em 1,5 vezes o valor do indexante de apoio social”, automatizando a revisão.
As contribuições representam 95,4% das receitas da ADSE.
O lucro de 2025 foi o mais baixo desde 2019, o último ano antes da pandemia de covid-19. A quebra foi mais evidente nos dois últimos exercícios. Em 2024, o resultado caiu 16,4%, sobretudo devido ao aumento das despesas dos regimes convencionado e livre e à passagem para a ADSE da responsabilidade financeira pelos cuidados de saúde dos trabalhadores da administração local. Já 2025 ficou marcado por mais beneficiários, pelo aumento de 2,6% dos utilizadores do regime convencionado e pela subida do custo médio por beneficiário para 617,81 euros, num contexto de melhoria das tabelas e de alargamento dos benefícios.
Mas mesmo com o lucro em queda, nos últimos cinco anos, a ADSE acumulou 714 milhões de euros.
Nas contas do ano passado assinala-se, ainda, uma dívida e 151 milhões de euros do Serviço Nacional de Saúde ao subsistema e que deveria ter sido saldada pelo Estado.
Serviços de difícil acesso
No relatório de atividades feito pelo conselho diretivo da ADSE relativo ao ano passado, é assinalado o estabelecimento de 54 novas convenções, aumentando a rede para 1.543 prestadores. Foram também atualizados 38 códigos em diversas especialidades e mais 36 em novas técnicas cirúrgicas, bem como novos 11 códigos em radiologia.
A ADSE funciona com dois regimes, um convencionado e outro livre. No regime convencionado, o beneficiário recorre a um prestador que tem acordo com a ADSE e paga apenas o copagamento previsto na tabela, sendo a restante parcela faturada diretamente ao subsistema. Em 2025, a despesa neste regime atingiu 532,5 milhões de euros, o equivalente a 71,9% da despesa com os dois regimes. O valor aumentou 12,1%, refletindo o reforço da rede e as medidas que transferiram cuidados do regime livre para o convencionado.
No regime livre, o beneficiário escolhe um prestador, paga inicialmente a totalidade da despesa e pede depois o reembolso à ADSE, de acordo com os valores e limites fixados nas respetivas tabelas. O custo para o beneficiário é, normalmente, mais elevado neste regime.
A falta de prestadores tem sido uma crítica dominante ao subsistema de saúde feito para os trabalhadores e aposentados do Estado. O JE já o noticiou. Ao contrário do que acontece nos seguros de saúde, com a ADSE não há uma negociação, mas a definição de uma tabela que é um contrato de adesão para os prestadores. Como os preços pagos são baixos, médicos e prestadores de serviços recusam fazer parte da rede, limitando as opções dos beneficiários dos subsistemas.
Eugénio Rosa, economista, antigo deputado do PCP e antigo membro do conselho diretivo da ADSE disse ao JE, ainda em 2025, que os beneficiários da ADSE gastam cerca de 400 milhões de euros no regime livre, que se juntam aos 700 milhões que descontam para o subsistema. “É muito pesado para os beneficiários”, constatava. “É preciso é haver da parte da ADSE uma abertura para encontrar preços que sejam justos e equilibrados”, defendia.
O ex-presidente da Associação 30 de Julho, que representa os beneficiários da ADSE, Fernando Vaz de Medeiros, reforçava: “Temos defendido que a ADSE deve garantir aos seus beneficiários o acesso à generalidade dos cuidados de saúde, de qualidade, em tempo útil e com preços justos”.
A opinião é de que a ADSE recebe demais para o que dá em contrapartida. Apesar do aumento significativo da despesa assistencial, a ADSE continuou a gerar excedentes muito elevados.
Mesmo com as alterações nas tabelas e o reforço da rede de convenções, o CGS da ADSE, na última nota do seu parecer, pede mais. “Considera-se indispensável o prosseguimento de uma política de reforço e ampliação dos benefícios dos beneficiários da ADSE”, afirma, por unanimidade dos seus membros.