Reduzir a carga fiscal? A margem é estreita

A carga fiscal aumentou para 35,4% em 2025, face aos 35,2% registados no ano anterior, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE). O indicador que corresponde ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB continua, pois, a crescer. Expansão da atividade económica e do mercado de trabalho, bem como o efeito dos preços estão na base desta evolução que ajudou a sustentar o brilharete das contas públicas, com um excedente de 0,7% em 2025, quatro décimas mais elevado do que as estimativas do Ministério das Finanças. O Governo tem condições limitadas para reduzir a carga fiscal no próximo OE, mas tem margem seletiva, apontam fiscalistas.
De acordo com o INE, a evolução das receitas fiscais refletiu o crescimento da atividade económica, tendo o PIB nominal aumentado 5,9% (1,9% em volume). Perante a subida mais acentuada do crescimento nominal da receita fiscal e contributiva do que a do PIB, a carga fiscal aumentou 0,2 pontos percentuais.
Inverter esta subida não será tarefa fácil, dizem os fiscalistas que apontam a necessidade de fazer escolhas e atuar no lado da despesa. É o caso de Carlos Lobo ao defender que não há espaço para uma redução fiscal “irresponsável, transversal e sem compensações”. Mas, frisa, apesar das condições limitadas, tem margem seletiva. Ou seja, há espaço para “uma redução inteligente, gradual e orientada para trabalho, investimento e produtividade”.
O fiscalista defende que o contexto geopolítico aconselha prudência: defesa, energia, juros, incerteza externa e envelhecimento demográfico pressionam a despesa. Mas salienta que
prudência não pode ser sinónimo de imobilismo fiscal. “O Estado português tem beneficiado de uma receita fiscal acima do previsto; parte dessa receita deve ser devolvida de forma estrutural à economia produtiva”, avança.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que a prioridade deve ser aliviar trabalho e investimento, não distribuir benefícios “avulsos”. “Um OE moderno deveria perguntar: que impostos travam o crescimento potencial do país? E começar por esses”, atira Carlos Lobo, realçando que acima de tudo o Governo deve “atuar no lado da despesa”. Também o fiscalista João Espanha considera que o Executivo “tem condições limitadas, mas tem obrigação de escolher prioridades”, partilhando da opinião que o contexto internacional recomenda prudência. Recorda aqui que há pressão sobre despesa com defesa, saúde, pensões, investimento público, transição energética e custos de financiamento.
“Seria irresponsável prometer grandes reduções fiscais sem explicar como seriam financiadas.
Mas a prudência não pode transformar-se numa desculpa permanente para adiar o que tem de ser feito”, atira. O especialista em direito fiscal defende que se há excedente orçamental, se a receita tem superado previsões e se a carga fiscal continua elevada, então “há espaço para discutir reduções seletivas, graduais e credíveis”.
Para João Espanha, a prioridade deveria ser aliviar trabalho e investimento produtivo. “Defendo uma trajetória clara: menos IRS sobre rendimentos do trabalho, menos penalização da progressão salarial, IRC mais competitivo e menor instabilidade fiscal”. Para João Espanha, o Governo talvez não tenha margem para tudo. Mas tem margem para começar pelo que mais condiciona o crescimento, os salários e a competitividade.
Carlos Lobo resume: a fiscalidade não substitui a política económica. Mas pode deixar de ser obstáculo e passar a ser acelerador.
Para o próximo ano, o Governo não garante nova descida do IRS . E depois de dois cortes do IRC desde 2025, que passou de 21% para 19%, fica a promessa de nova redução de 1 ponto percentual.