Nuno Félix candidata-se a diretor-geral da AT. ‘Short-list’ já está nas Finanças

Helena Borges chegou ao limite de dois mandatos e está de saída da liderança da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Concurso público abre agora caminho à escolha de um novo responsável para a administração fiscal, encerrando um ciclo de mais de 10 anos da primeira mulher à frente do Fisco. A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) já enviou ao Ministério das Finanças a short-list com três nomes para escolher o sucessor. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Nuno Félix, foi um dos candidatos que se apresentou a concurso, mas Finanças não revelam se faz parte dos selecionados.
Contactado pelo JE se se candidatou a diretor-geral da AT, Nuno Félix não levanta a ponta do véu. “Não comento”, disse o antigo SEAF, que após sair do Executivo em 2022 regressou à carreira diplomática, sendo atualmente encarregado de negócios da Embaixada de Portugal em Cabo Verde. Mas o JE sabe que o antigo governante, que substituiu Mendonça Mendes nos Assuntos Fiscais, em 2022, foi um dos candidatos à liderança da administração fiscal. A par de José Castro, antigo diretor de Finanças do Porto que, em 2019, colocou o lugar à disposição, na sequência da “Ação sobre rodas”, operações stop do Fisco para cobrar dívidas.
Também as Finanças preferem não comentar se o nome do antigo SEAF do governo de António Costa integra a lista dos selecionados pela CReSAP.
O Governo deu início ao processo para substituir Helena Borges na liderança da AT, cargo que ocupa desde 2015, ao abrir um concurso público, a 27 fevereiro 2026, para escolher o próximo diretor-geral do Fisco. O prazo de candidatura de 10 dias úteis terminou a 12 março 2026.
O aviso mais detalhado, disponível no site da CReSAP, indica que o concurso é considerado “urgente, de interesse público, não havendo lugar à audiência de interessados” nem suspensão de qualquer ato em caso de recurso, reclamação ou providência cautelar. O cargo corresponde a um lugar de direção superior de 1.º grau, responsável pela gestão global da AT, organismo central do Ministério das Finanças encarregado da cobrança de impostos, controlo aduaneiro e combate à fraude fiscal.
Modernização da AT e polémica das barragens da EDP
Ao longo da última década, Helena Borges liderou a AT num período marcado pela estabilização da instituição após a fusão dos serviços, pela modernização e progressiva digitalização dos serviços fiscais, sucessivas mudanças legislativas em matéria tributária e reforço do combate à fraude e evasão fiscais.
A reta final do seu mandato ficou marcado pela intensa polémica política e judicial em torno da isenção de impostos (IMI e IMT) na venda das barragens da EDP. Após um despacho inicial de 2015 que sujeitava as barragens a IMI, um novo despacho em 2016 reverteu o entendimento, considerando-as domínio público e isentas. Helena Borges foi chamada ao Parlamento para esclarecer reuniões com a EDP e a anulação de liquidações fiscais, tema que apenas terminou com jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e investigações do Ministério Público.
Licenciada em gestão pelo ISEG, e com um mestrado em gestão de empresas, está nos comandos da AT desde 2015. Entrou em regime de substituição em março daquele ano. Inicialmente foi nomeada em regime de substituição e confirmada definitivamente no cargo em 2016 após concurso público.
Foi reconduzida, em 2020, por mais cinco anos. Antes de chegar à direção-geral, foi Diretora de Finanças Adjunta na Direção de Finanças de Lisboa (entre 2010 e 2011), onde assumiu responsabilidades na área da justiça administrativa, justiça contenciosa e investigação criminal fiscal. E Diretora de Finanças de Lisboa entre 2013 e 2015.