Estado continua a ganhar com subida dos preços, diz DECO

Apesar das medidas fiscais para mitigar a subida do preço dos combustíveis, vários economistas argumentam que o Estado continua a arrecadar mais receita fiscal por esta via – uma acusação rejeitada pelo Executivo.
Tomando como referência os valores imediatamente antes da decisão norte-americana e israelita de bombardear o Irão, o Governo está a usar como preço base dos combustíveis valores já inflacionados pela tensão que se vinha tornando cada vez mais evidente desde o início do ano, refere a DECO PROteste.
“Em Portugal, na primeira semana de março, a gasolina já tinha subido, em média, 3,8 cêntimos por litro e o gasóleo simples cerca de 5,7 cêntimos por litro, face à última semana de janeiro, quando surgiram os primeiros sinais de escalada do conflito entre o Irão e os EUA”, explica Pedro Silva no site da associação de defesa do consumidor.
Utilizando os dados da ERSE, é constatável que o preço médio em janeiro oscilava entre 1,607 e 1,95 euros para o litro de gasolina e entre 1,607 e 1,664 para o diesel, tendo saltado para entre 1,851 e 2,084 e entre 1,905 e 1,965, respetivamente, em março.
A medida da mitigação via ISP é, na essência, um prolongamento da decisão tomada em 2022, ainda no Executivo liderado por António Costa, de manter a neutralidade fiscal face aos aumentos do petróleo, reduzindo este imposto na proporção em que aumentaria o IVA. No entanto, para preços acima de 2 euros por litro, Pedro Silva lembra os efeitos de contágio a outros setores, dado que os combustíveis são um consumo intermédio quase inescapável da esmagadora maioria das atividades, que tenderão a passar esses custos acrescidos aos consumidores.
Como tal, a DECO PROteste defende que, “sempre que haja uma subida do preço dos combustíveis para valores superiores a 2 euros por litro, o apoio por via do ISP seja superior”, além de uma alteração estrutural na fiscalidade associada.
O economista Eugénio Rosa vai mais longe. Olhando para dez subidas de preço entre 23 de fevereiro e 5 de maio, argumenta que o IVA arrecadado por litro de gasolina subiu 80 cêntimos, contra uma redução de 75 cêntimos no ISP; já no diesel, o aumento foi de 57, ao passo que o ISP desceu apenas 52 cêntimos.
Contas feitas, seriam 5 cêntimos por litro de combustível, o que, assumindo uma procura totalmente inelástica (ou seja, em que a quantidade consumida não varia com o preço), se traduziria em mais 2,5 milhões de euros de receita fiscal por mês. Atualizando para os valores desta semana, o ganho para o Estado reduziu-se, ficando em apenas 0,003 euros por litro.
“O Governo ajuda com uma mão e tira mais do que ajuda com a outra”, resume Eugénio Rosa, frisando que o que conta é a análise global.
O Estado rejeita a acusação. Ao JE, fonte das Finanças garante que “a totalidade da receita adicional do IVA, que decorreria dessa subida, é devolvida aos contribuintes”, dado que “o mecanismo que tem vindo a ser aplicado assegura que não ocorre qualquer aumento da carga fiscal global”.
“Além desta medida, o Governo implementou um conjunto alargado de outras medidas de apoio dirigidas às famílias mais vulneráveis e aos setores económicos particularmente afetados […] que fazem com que Portugal seja atualmente o quinto país da UE onde os apoios ao conflito do Irão representam a maior despesa em função do PIB”, completa o Ministério.
Segundo os dados da Entidade Orçamental (EO), o Estado arrecadou, no primeiro trimestre deste ano, 944,4 milhões de euros com o ISP, ou seja, mais 4% do que em igual período do ano passado, e 6.438,1 milhões com o IVA, o que corresponde a um crescimento de 1,3%. Em ambas as rubricas, registou-se uma aceleração em março.