São 130 mil as ações da Empresa Madeirense de Tabaco (EMT), detidas pelo Novobanco, que foram executadas à Fundação José Berardo, e que estão à venda no e-leilões – a plataforma lançada pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
A executada foi a Fundação José Berardo - Instituição Particular de Solidariedade Social que é dona de 48,8% da Empresa Madeirense de Tabacos e cujas ações que estão agora à venda tinham sido dadas como colateral de um empréstimo bancário junto do BES (e que foi herdado pelo Novobanco).
O montante arrecadado será destinado a abater à dívida da Fundação Berardo ao Novobanco.
As 130 mil ações da empresa de tabaco com sede na Madeira e que serviram de garantias reais a empréstimos, têm o valor base de licitação de 2,1 milhões de euros [2.113.997,06 euros].
O valor de abertura do leilão que vai decorrer por 74 dias, é de mais de 1,05 milhões [1.056.998,53 euros] e o valor mínimo pela qual o Novobanco quer vender as ações é de 1,7 milhões de euros [1.796.897,50 euros]. Caberá à agente de Execução verificar todas as propostas apresentadas no âmbito da venda por negociação particular, com vista à aceitação da proposta de maior valor.
Segundo o e-leilões, caso a entidade bancária solicite o pagamento de despesas pela alteração da titularidade das ações, essas despesas deverão ser suportadas pelo comprador.
A Empresa Madeirense de Tabaco tem como presidente Renato Berardo (filho do empresário), tem um capital de cinco milhões de euros e produz e distribui na Madeira e nos Açores, detendo duas das quatro fábricas de cigarros que existem em Portugal.
Foi com com a Empresa Madeirense de Tabacos que Joe Berardo iniciou os seus negócios no regresso a Portugal, nos anos 80.
O empresário integra a lista de grandes devedores do Novobanco, da CGD e BCP (e do sistema bancário, em geral), devido aos elevados financiamentos bancários a que recorreu no passado, parte do qual serviu para entrar no capital do BCP em plena guerra acionista (que foi em 2007).
Em 2019 a dívida de Joe Berardo ao Novobanco ascendia a 327,7 milhões de euros, segundo números divulgados pelo “Observador”. Nesse mesmo ano, a CGD, o BCP e o Novobanco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de 962 milhões de euros, executando ainda a Fundação e duas empresas ligadas ao empresário. O crédito destes bancos ao empresário somou 864 milhões, dos quais apenas pouco mais de dois milhões foram pagos ao BCP e Novobanco.
Segundo uma notícia da Lusa, do passado mês de abril, a Caixa Geral de Depósitos pôs à venda no e-leilões 42 bens de Joe Berardo, arrestados em processos judiciais por dívidas, incluindo o recheio da casa de Lisboa e ações da empresa vinícola Bacalhôa. O leilão decorreu até 15 de maio.
Entre os bens da casa em leilão estavam móveis, televisões, bandejas, taças e castiçais de prata, quadros e esculturas. Os valores base iam desde os 30 euros por duas taças e os 28 mil euros de um quadro atribuído a Robin Philipson, sendo o montante arrecadado destinado a abater à dívida ao banco público. Esteve ainda à venda um lote de 4.156.978 ações da empresa de vinhos Bacalhôa, sendo o valor base de 4,16 milhões de euros. Estas ações têm um penhor a favor do banco BCP, “que já reclamou créditos nos presentes autos e foi graduado em primeiro lugar”. Estas ações da Bacalhôa equivalem a pouco mais de 5% do capital.