O Presidente da República decidiu que as eleições legislativas antecipadas irão realizar-se a 30 de janeiro. Numa comunicação televisiva realizada ao início da noite desta quinta-feira, oito dias depois do chumbo da proposta doOrçamento doEstado para 2022, MarceloRebelo de Sousa justificou a escolha da data com a necessidade de a campanha eleitoral, e dos debates televisivos entre líderes partidários que a irão anteceder, arrancar depois do Natal e Ano Novo. Se assim não fosse, defendeu, seria “meio caminho andado para o aumento da abstenção”.
“Nos instantes decisivos são os portugueses a maior garantia do futuro de Portugal”, concluiu MarceloRebelo de Sousa, que na véspera convocara o Conselho de Estado, recebendo da maioria dos membros desse órgão consultivo parecer favorável à dissolução da Assembleia da República e consequente convocação de eleições.
Admitindo que “todos dispensávemos mais uma eleição poucos meses depois de outra”, Marcelo salientou que “esse é o único caminho que permite aos portugueses decidirem o que querem para os próximos anos, que são determinantes em efeitos da pandemia e em volume de fundos disponíveis para a recuperação social e económica”. Eexplicou que, após ouvir partidos e parceiros sociais, e refletir sobre a situação económica e financeira “à luz da perspetiva europeia”, optou pela dissolução da Assembleia da República e pela realização de legislativas numa data que permita “o mais rapidamente possível votar o Orçamento doEstado que faz falta a Portugal”.
Se o Presidente não fez nenhuma referência à vida interna dos partidos ao longo dos dez minutos de comunicação, não poupou nas críticas aos habituais parceiros parlamentares doPSque levaram a que a proposta de Orçamento do Estado fosse rejeitada pela Assembleia da República, o que aconteceu pela primeira vez em 45 anos. “Era um Orçamento especialmente importante, num momento decisivo para a saída duradoura da maior pandemia em mais de 100 anos e da crise económica e social que provocou”, disse, recordando que não só “em devido tempo” alertou para as consequências da reprovação como mencionou o seu passado enquanto presidente doPSD, tendo viabilizado três Orçamentos do Estado “de que em larga medida discordava só para Portugal não vir a ficar fora da moeda única”.
Quanto à forma como a proposta apresentada pelo Executivo de AntónioCosta foi chumbada, Marcelo disse que a rejeição “dividiu por completo a base de apoio mantida desde 2015”, sobretudo por ocorrer logo na generalidade, sem esperar pela discussão na especialidade. “Foi uma rejeição de fundo e de substância, por divergências maiores em questões como a Segurança Social e a legislação laboral”, disse, referindo-se a “divergências inultrapassáveis”para as quais existe a solução de eleições, “sem dramatização e temor”.