Influencer: processo de Costa baixa do Supremo Tribunal para o DCIAP

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta quinta-feira, 11 de abril, fazer descer a investigação ao ex-primeiro-ministro, no âmbito do processo Influencer, para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

É o DCIAP que tem em mãos o caso que levou à demissão de Costa, a Operação Influencer, que investiga crimes de prevaricação, tráfico de influência e recebimento indevido de vantagens enquanto a titular de cargo público.

Esta decisão surge após o avolumar das críticas para que António Costa fosse ouvido rapidamente pelo Ministério Público (MP) para que o processo avançasse, até devido aos timings de uma possível candidatura do ex-primeiro-ministro a um lugar europeu.

O procurador coordenador do MP junto do Supremo entendeu que ao perder o estatuto especial por ser primeiro-ministro, o seu caso desce para a primeira instância, que investiga os nove outros arguidos da Operação Influencer.

A procuradora-geral da República confirmou que a investigação ao ex-primeiro-ministro baixou para o DCIAP.

Questionada sobre o tempo do processo, Lucília Gago disse, apenas, que “as investigações criminais tomam o tempo necessário para avançarem”.

A defesa de António Costa já confirmou que foi informada, mas não notificada. “Recebemos a informação de que os autos vão ser remetidos ao DCIAP. Já requeremos ser notificados da decisão que está por trás desta informação, para podermos analisá-la”, avançou ao Jornal Económico (JE) João Lima Cluny.

António Costa anunciou a 2 de abril, na tomada de posse do novo Governo que deu instruções ao seu advogado para apresentar um requerimento que lhe permita ser ouvido “com a maior celeridade” pela justiça para “esclarecer qualquer dúvida” ou suspeita, tendo o MP junto do Supremo confirmado no dia seguinte que recebeu o pedido do ex-primeiro-ministro para ser ouvido o mais brevemente possível no processo Operação Influencer.

“Não há nada pior que haver uma suspeita e ela não ser esclarecida”, disse António Costa à saída da tomada de posse do Governo de Luís Montenegro.

Manifestando-se “totalmente disponível para colaborar com a justiça”, Costa reiterou que, tal como disse quando apresentou a sua demissão, “quem está sujeito a uma suspeição pública” como aquela que existia sobre si “deve preservar as instituições”.

Recorde-se que a legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do STJ após ter siso extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer, desencadeada a 7 de novembro. O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal; com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus; e com investigação às concessões de exploração de lítio em duas minas.

A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.

São ainda arguidos o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.