Governo “tem de ser consequente” nas promessas para atacar “ineficiências” do SNS

“Não é apenas uma questão de carência de meios, de meios financeiros [no Serviço Nacional de Saúde]. Há ineficiências sérias, há desperdícios e é preciso atacar, de facto, esse problema com toda a frontalidade e com coragem”, afirmou Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) na audição parlamentar no âmbito do processo orçamental esta quinta-feira. Mas a responsável também ressalva que “os decisores políticos é que terão de ser consequentes com as medidas que anunciam”.
A resposta de Nazaré da Costa Cabral surge no âmbito da discussão sobre as perspetivas do Governo para o aumento de algumas despesas, que o CFP considera demasiado contidas face ao que têm sido os gastos dos últimos anos. “Nas prestações sociais em espécie — duas rubricas que estão muito ligadas ao comportamento da despesa no setor da saúde — prevê-se uma quase estabilização, quando a evolução histórica recente mostra que temos em 2023 uma taxa de crescimento de 4,5% e em 2024 uma taxa de 10,1%”. E no primeiro semestre deste ano, o INE “aponta para um crescimento de 5,7%”.
“Não obtivemos junto do Ministério das Finanças — não obstante termos feito esse pedido — nada que fundamentasse cabalmente” esta evolução, lamenta Nazaré Costa Cabral, presumindo que decorra sobretudo do conjunto de iniciativas prometidas no Orçamento do Estado, nomeadamente a revisão de despesa “que aponta para poupanças”, embora “não nesta ordem de valor, que explique a obtenção destes ganhos”, considera.
O Governo tem a intenção “de proceder a um exercício de revisão da despesa na área da saúde significativo, ao nível, por exemplo, da aquisição de tratamentos e dos meios complementares de diagnóstico” e quer “criar uma unidade para combater a fraude no SNS” com o objetivo “de se obter uma poupança de 800 milhões de euros”, observa Nazaré da Costa Cabral. Resta agora aos decisores políticos “serem consequentes com as medidas que anunciam”, atira.
“Se o resultado for poupanças no SNS sem perda de qualidade ou até com incremento de qualidade do serviço prestado, isso será positivo. Se tal não acontecer, evidentemente, teremos uma perda de qualidade do serviço prestado”, conclui a líder do CFP, que reconhece a situação “muito difícil, muito delicada e muito complexa” do setor da Saúde.
Relativamente às pensões, Nazaré da Costa Cabral entende que “o sistema previdencial deve ser protegido”, lembrando que os excedentes do sistema destinam-se ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Os aumentos nas pensões mais baixas, sendo “um elemento de redistribuição”, devem, por isso, ser feitos através dos impostos, defende a economista.