As mudanças no imposto sobre as empresas são um primeiro passo, mas a Associação Empresarial de Portugal (AEP) pede a Luís Montenegro que não fique por aqui. Apesar de “congratular o Governo pela descida em 1 ponto percentual da taxa de IRC”, que “certamente influenciará a atratividade de investimento”, a associação defende que a medida deveria “ser mais ambiciosa” e “reitera a importância de medidas adicionais de apoio à internacionalização”.
Face a um contexto internacional difícil, o presidente do conselho de administração da AEP, Luís Miguel Ribeiro, considera que, “mais do que motivo de alarme, este cenário deve ser encarado como um sinal de que é urgente reforçar políticas capazes de contrariar esta tendência”. Só assim, defende, as empresas poderão “mitigar os impactos negativos do enquadramento internacional e, simultaneamente, aproveitar as oportunidades que se abrem”.
“Desejavelmente, o importante espírito empreendedor e de vocação exportadora dos nossos empresários deve ser suportado por políticas públicas adequadas”, sublinha Luís Miguel Ribeiro, acrescentando que deve ser dada prioridade ao “reforço da competitividade externa” da economia, “através de um apoio à diversificação de mercados e ao aumento do valor acrescentado das exportações”. Estes são “elementos chave na estratégia de internacionalização da economia portuguesa”.
No Orçamento, o Governo diz querer “reforçar o peso das exportações no produto interno bruto (PIB), promovendo a entrada das empresas portuguesas em cadeias de valor globais e incentivando a sua presença nos mercados externos”. Promete, nomeadamente que “será dinamizada a diplomacia económica” e que, “em paralelo, serão potenciados os mecanismos destinados à atração de investimento direto estrangeiro, com foco em projetos de dimensão significativa, orientados para atividades de elevado valor acrescentado e com capacidade de gerar efeitos de arrastamento na economia nacional”.
Questionada sobre estes objetivos, a AEP “reconhece a importância”, considerando que “as intenções são positivas e com potencial impacto no reforço do peso das exportações no PIB”, mas avisa que a sua concretização “dependerá da implementação efetiva de medidas”. Luís Miguel Ribeiro sublinha que, “não constando tais medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2026”, a AEP está “na expectativa de que a aprovação de tais medidas venha a ter lugar em legislação autónoma”.
Luís Miguel Ribeiro defende ainda que “as medidas de apoio à internacionalização sejam acompanhadas de uma forte estratégia de estímulo ao escalar das empresas”, porque a dimensão do tecido empresarial português “limita a atuação em determinados mercados, nomeadamente os de maior dimensão, mais longínquos e não tradicionais, que são também, por vezes, os mais dinâmicos”.
AEP: “É urgente reforçar políticas” de apoio à internacionalização
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A AEP está satisfeita com a descida do IRC, mas gostava que o Governo tivesse sido mais ambicioso. E está expectante sobre outras medidas para mitigar impactos externos.