Alojamento Local quer regulamento com dados reais e atuais

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) considera que Carlos Moedas “não tinha muitas opções” sobre a decisão de manter a suspensão de novos registos de AL na cidade de Lisboa.
O prazo para o fim desta suspensão vigorava há um ano e terminava esta sexta-feira, 7 de novembro, mas o presidente da autarquia decidiu que o mesmo irá recomeçar a contar com a tomada de posse do novo executivo, resultante das últimas eleições autárquicas.
“Esse prolongamento não vai ser suficiente para se fazer um regulamento com os dados atualizados e reais. No nosso entender devia encontrar-se uma fórmula para que o regulamento pudesse ser feito com tranquilidade”, afirma ao JE, Eduardo Miranda, presidente da ALEP.
Eduardo Miranda revela que na última alteração da lei, a ALEP juntamente com o Governo tentou encontrar uma solução para tornar o registo de alojamento local válido.
“Utilizamos as mesmas regras que funcionam nas agências de viagens, animação turística, que é ter de submeter o seguro de responsabilidade civil da atividade do alojamento local na plataforma do Governo para se tornar pública e para as próprias câmaras saberem” afirma.
O presidente da ALEP explica que a primeira fase foi feita de março até junho. Foi depois enviado por um grupo de câmaras municipais o aviso de intenção de cancelamento do registo para quem não tinha colocado o seguro na plataforma.
“Foram qualquer coisa como 50 a 60 câmaras que o fizeram nesse primeiro lote. Foi dado um período para as pessoas responderem. A partir deste período, a câmara podia fazer o cancelamento definitivo”, realça.
No entanto, Eduardo Miranda diz que todo este processo acabou por atrasar-se, já que o fim desse período coincidiu com a proximidade das eleições autárquicas.
“As autarquias não tiveram oportunidade de avançar com o cancelamento definitivo, entre elas em Lisboa, devido às eleições. Agora têm que aguardar a tomada de posse das novas autarquias para finalizar este processo. Há outras câmaras que ainda estão a iniciar o envio das notificações. O processo como um todo deve demorar até ao final do ano ou até o início do ano que vem”, salienta.
No caso de Lisboa, os registos devem passar dos cerca de 19 mil, para os 11 a 12 mil, o que para o presidente da ALEP muda completamente a ideia que se tem do alojamento local na cidade.
“Pode até não mudar as regras que estão em vigor, mas toda a discussão, de que 60% das casas em Santa Maria Maior são alojamento local, agora vai ficar claro que era absolutamente mentira. Estes dados não são reais, nem perto disso”, afirma.
Para Eduardo Miranda, mais do que o impacto no turismo, o importante com esta ‘limpeza’ de registos é dar a conhecer a realidade do alojamento local, especialmente em Lisboa, onde o debate é mais aceso.
“O alojamento local já representa 42% das dormidas turísticas e entrou num ciclo de maturidade. Não tem um impacto direto, relevante, porque a grande maioria dos registos ou não tem atividade ou tem pouquíssima atividade. Agora, ao pedirem um seguro, vão tomar a decisão se querem ou não continuar”, conclui.
Esta atualização de dados é vista pela Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), como um passo importante para esbater o discurso de pressão sobre o mercado da habitação.
“Esta distorção tem efeitos práticos relevantes. Engrossa artificialmente o número total de estabelecimentos de alojamento local, alimentando narrativas segundo as quais haveria uma pressão excessiva sobre a habitação”, diz ao Jornal Económico Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP.
O jornal “Expresso” deu conta de 125 mil registos de AL no país, mas que com esta atualização vão ficar reduzidos a 85 mil.