Governo quer fechar empréstimo privado à TAP no início do próximo ano

O Governo prevê fechar no início do ano o empréstimo privado de 360 milhões à TAP (com garantia estatal e uma maturidade de um ano), estando neste momento a consultar várias entidades nacionais e estrangeiras para esse efeito, disse ao Jornal Económico uma fonte conhecedora do processo.

Neste momento estão a decorrer contactos com três a quatro entidades bancárias, entre as quais duas não portuguesas, uma europeia e outra norte-americana. O processo ainda não está fechado, sendo que depois desta consulta o Estado português pode decidir-se por avançar com apenas uma ou com um consórcio bancário.

Ainda assim, sublinhou a mesma fonte ao JE, “objetivo do Governo é fechar o empréstimo no início do próximo ano”.

Quando estiver concretizado, este empréstimo junta-se aos 998 milhões que entram este ano. Também sobre este valor global há novidades: mais de 530 milhões de euros vão ser injetados na TAP na próxima semana, um valor que foi avançado pelo jornal “Eco” e confirmado esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, João Leão.

Este “bolo” de 536 milhões de euros inclui 107,1 milhões de euros de compensações autorizadas por Bruxelas pelos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19 (relativos ao primeiro semestre deste ano), mais uma parcela de 70 milhões de compensações semelhantes, mas relativos ao segundo semestre. Juntando aos 462 milhões de euros que a TAP já recebeu em compensações pela pandemia (relativos a 2020), o total perfaz os 998 milhões que o Estado tinha anunciado que iria injetar este ano na companhia. O empréstimo privado já faz parte de outra injeção estatal, esta de 990 milhões de euros prevista para 2022.

Estas transferências – de que a TAP precisa urgentemente – surgem na sequência da aprovação por parte da Comissão Europeia do Plano de Reestruturação – condição obrigatória para as ajudas de Estado de até 3,2 mil milhões de euros – e que demorou mais de um ano a receber a “luz verde” do executivo comunitário.

É certo que Bruxelas pediu à TAP a aplicação de vários “remédios”, mas os que foram anunciados foram apenas sumariamente explicados pela Comissão Europeia e pelo Governo, na terça-feira. Há, por isso, ainda muito por escalpelizar. Para já, é certa a cedência por parte da companhia de 18 slots (autorizações de descolagem e aterragem em horários fixos) por dia no aeroporto de Lisboa, mas sem mais pormenores. Ou seja, fica a dúvida sobre se já foram ou se serão discutidos pormenores técnicos, como os horários dos slots a ceder. Esta questão pode significar mais ou menos interessados, no final de um procedimento concursal que será lançado a tempo do calendário de voos de Inverno de 2022/2023.

A companhia aérea low-cost que ativou uma queixa na justiça europeia contra a ajuda estatal à TAP, a Ryanair, já reagiu contra a decisão de Bruxelas, considerando insuficientes os 18 “slots” a ceder. A companhia irlandesa pretendia que a TAP fosse forçada a abdicar de, pelo menos, o dobro.

Já a easyJet, desde há muito que se diz pronta a ocupar essas “janelas” de aterragem e descolagem. Em declarações ao JE ainda antes de a decisão ser conhecida, José Lopes, diretor geral da easyJet Portugal, abordou a questão dos “slots” no aeroporto de Lisboa.

“Se houver slots disponíveis no aeroporto de Lisboa, iremos concorrer. Queremos sentar-nos com a Comissão Europeia para saber como é que os remédios poderão aumentar a nossa capacidade e poder responder às pessoas que querem voar de e para Lisboa”, disse.

Paralelamente, José Lopes disse esperar que as diretivas da UE sejam cumpridas “e que as restrições governamentais não sejam um entrave à procura”.

E explicou: “Neste momento, está em vigor um waiver, uma espécie de moratória, devido à situação anormal provocada pela pandemia, em que os slots anteriores à situação de pandemia serão mantidos para cada companhia aérea até ao verão de 2022, em comparação com o cenário anterior a 2019”.

Dentro de semanas, explicou ainda o responsável, “espera-se uma decisão das NAV [a entidade que determina esta matéria] sobre a manutenção ou alteração deste estado de coisas. Se se mantiver, só poderá haver uma alteração dos slots para o verão de 2023”.

Sobre as ajudas de Estado, e tal como a Ryanair, a easyJet considera que estas “existem para situações anormais, como foi o caso da pandemia”.

“Mas entendemos que essas ajudas de Estado não podem distorcer o mercado ou a concorrência, devem ser equilibradas. Queremos ficar com os slots que forem disponibilizados porque queremos crescer em Lisboa”, disse José Lopes.

Entre outros remédios decididos pela Comissão Europeia contam-se ainda a obrigatoriedade de a holding TAP SGPS separar e vender ativos não-core (como as participações na empresa de handling Groundforce, na empresa de manutenção e engenharia no Brasil e na Cateringpor). O executivo comunitário não exigiu mais cortes de pessoal ou de frota na TAP.