Governo procura condicionar negócio da refinaria de Sines

É uma ‘bomba atómica’ que dá armas ao Governo em funções para travar a venda de ativos estratégicos do país. Visa impedir que investidores de fora da União Europeia metam a mão em setores cruciais, como a energia. Foi criada há 12 anos, mas nunca foi usada. A dúvida agora é saber se pode vir a ser usada no negócio Galp/Moeve.
Há condições a cumprir para usar esta ‘bomba atómica’, como provar a existência de ameaças, neste caso, ao funcionamento da refinaria de Sines, ao pipeline que vai até Aveiras (para abastecer a região de Lisboa) e ao abastecimento de combustível ao país.
Segundo o que se sabe até agora, a refinaria de Sines vai pertencer a uma sociedade em que a Galp fica com 20% e os restantes 80% ficam nas mãos da espanhola Moeve. A questão aqui é que a Moeve é controlada pelo fundo soberano de Abu Dhabi (Mubadala), com mais de 61%, e pelo fundo norte-americano Carlyle Group, com 38%.
O JE apurou que um cenário em cima da mesa passa pela exigência de garantias por parte do Governo às duas petrolíferas, que pode passar pela exigência de cláusulas a garantir que a refinaria não será vendida no futuro ou que as empresas continuam a investir no desenvolvimento desta unidade, numa espécie de acordo parassocial.
Esta semana, o ministro da Economia, Castro Almeida, disse que seria “melhor” ter “uma refinaria totalmente controlada a partir de Lisboa.”
Esta posição é exatamente contrária à da ministra do Ambiente e da Energia (que tutela o setor) que aplaudiu o negócio, considerando que a Galp fica a ganhar com a participação numa sociedade que fica com três refinarias, uma em Portugal, duas em Espanha. Curiosamente, o ministério da Economia demorou quase uma semana após o negócio ser revelado para reagir em comunicado, apesar de nem deter a tutela da refinaria.
Para a ‘bomba atómica’ ser usada há condições a cumprir. No cenário de o Governo decidir cancelar o negócio, uma decisão mal fundamentada será previsivelmente contestada em tribunal e revertida.