Os principais beneficiários dos contratos públicos são os portugueses, defendeu esta quarta-feira o ministro da Reforma do Estado numa conferência organizada pelo JE. Gonçalo Saraiva Matias defendeu as reformas realizadas pelo Governo na lei do Tribunal de Contas e também no Código de Contratação Pública, com o aumento do limiar nos ajustes diretos de 20 mil para 75 mil euros.
O ministro acredita que esta alteração vai beneficiar o destinatário final destes contratos: os cidadãos.
“Os limiares têm de ser mexidos, estavam esmagados, não permitiam a flexibilidade necessária. Estas decisões são a favor dos portugueses, os beneficiários destes contratos são os portugueses”, disse esta quarta-feira o ministro Adjunto e da Reforma do Estado na conferência Advisory Summit 2026, organizada pelo Jornal Económico.
“São bens e serviços necessários para a satisfação de entidades públicas. Se se fizer sem qualidade, e a tarde e a más horas, os prejudicados são os portugueses”, considerou. A reforma do Estado “consiste em resolver problemas dos portugueses. Não há nenhum objetivo de destruir o Estado e construir outro lado”, acrescentou durante o seu discurso.“ É simplificar, eliminar a burocracia, resolver os problemas das pessoas em tempo útil. É isso que estamos a fazer”, segundo Saraiva Matias.
Lei do Tribunal de Contas
Na sua intervenção, recordou que há oito meses numa conferência do JE anunciou que iria “alterar leis fundamentais para o país”, incluindo a lei orgânica do Tribunal de Contas, o Código de Contratação Pública (CCP) e outras que estão aí na calha. A sala reagiu bem, mas com algum ceticismo. Nove meses depois, temos a lei do TC aprovada na generalidade no Parlamento e o CCP aprovado em Conselho de Ministros”.
“Portanto, era possível. Demorou algum tempo, mas muito menos tempo do que em outras alturas da nossa história, reformas que demoravam anos. Isto implica ouvir entidades, pessoas, discutir problemas. Nós ouvimos as pessoas. Cheguei a estar acusado de ouvir de mais. Recebi uma cartinha a dizer: ‘já passou um mês e não reformou o Estado’”, revelou, contando que já guardou a “cartinha”.
Para o futuro, garantiu que já tem outro “conjunto de reformas na calha. Não vou anunciar tudo hoje. Não basta aprovar as leis. Temos de garantir que são aplicáveis”.
Sobres mudanças ao nível do CCP, defendeu que “vai no sentido de desburocratização” para fomentar a “aceleração em tempos de decisão”. Deu o exemplo da entrega de documentos para as candidaturas: “Todos os anos eram pedidos três milhões de documentos absolutamente desnecessários porque as entidades públicas já tinham as declarações, eram redundantes, já estavam declaradas. Eram três milhões de documentos que as empresas tinham de recolher. Os empresários demoravam mais tempo a recolher documentos do que a fazer a proposta. Era preciso confirmá-los, confirmação. O tempo que se perdia era uma coisa inacreditável. Três milhões de documentos vão deixar de ser entregues. Seja porque estão na entidade pública, seja porque dispensa essa declaração”, apontando para as “poupanças” geradas, pois as empresas tinham departamentos só para “tratar deste tipo de coisas”.
O ministro considera que a tecnologia é crucial para desburocratizar o Estado. Com a maior digitalização dos processos, defendeu que não vai haver barreiras. “É sempre possível criar obstáculos através de alguém que se atravessa no processo, o burocrata, e impede que o prazo seja cumprido. A tecnologia vai permitir acelerar tudo isto e tramitar de forma transparente, libertando pessoas. Podemos por os funcionários públicos a trabalhar em cadernos de encargos mais sofisticados”.
