Será esta a última reunião? Os encontros entre UGT, patrões e Governo para alterar a lei laboral arrastam-se há oito meses — incluindo um prolongamento por pressão do Presidente da República — e o “não” da central sindical, esta quinta-feira, parecia indicar que o assunto estava mesmo arrumado, apesar dos apelos da central sindical à continuação das negociações na Concertação Social. Um dia depois, no entanto, Luís Montenegro decidiu mesmo conceder mais alguns descontos. E, por isso, esta segunda-feira há mais.
A declaração do primeiro-ministro significa que o Governo não considera a rejeição da UGT definitiva, o que contraria as expectativas criadas na sequência da última reunião entre os parceiros sociais. A ministra do Trabalho, Rosário da Palma Ramalho, tinha então referido — numa formulação não totalmente clara, e sem direito a perguntas — que se chegou “a um nível de construção da proposta” que “exige agora que cada estrutura consulte os seus órgãos e os seus associados”. Sem esclarecer quão profundo foi o “nível de construção da proposta”, a ministra afirmou que iria “aguardar serenamente”, mas garantiu que essa consulta seria “naturalmente definitiva”. O passo seguinte seria uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social, a ser marcada “em breve”, acrescentou ainda. Patrões e UGT não falaram à saída da reunião.
Só que, em vez dessa reunião plenária — na qual já estaria presente a CGTP —, voltou a ser marcada uma reunião entre a UGT, as entidades patronais e o Governo. Para “afinar posições”, como espera o primeiro-ministro. “Estamos a fazer o esgotamento de todas as possibilidades de convergência”, disse na sexta-feira, avisando que “não vale a pena ter uma expectativa de prolongamento grande deste processo” e lembrando, mais uma vez, que “a competência legislativa é do Parlamento”. Ou seja, “é possível não haver acordo na concertação social e haver uma lei — esta ou diferente — na Assembleia da República”.
Para haver entendimento no Parlamento, o primeiro-ministro sabe, porém, que só conta com o Partido Socialista se for assinado um acordo de concertação social. O líder socialista, José Luís Carneiro, já deixou claro que “é aí que devem decorrer as negociações”.
Caso contrário, PSD e CDS ficarão sujeitos à negociação exclusiva com o Chega. E André Ventura até já se mostrou disponível para discutir se o PSD “voltar atrás a tempo — antes de submeter a proposta ao Parlamento”. O líder do Chega disse aos jornalistas que uma revisão laboral deve salvaguardar “que o trabalho por turnos e o trabalho extraordinário são apropriadamente valorizados” e garantir “que os despedimentos não são a regra”.
Já o Presidente da República anunciou que se vai reunir “brevemente” com os parceiros sociais, incluindo a CGTP, que tem sido excluída dos encontros com o Governo depois de desentendimentos iniciais com a ministra do Trabalho.
Que afinações?
Na última reunião dos parceiros sociais, a 6 de abril, houve acordo em sete pontos da proposta laboral em que ainda não havia convergência, nomeadamente na duração dos contratos a prazo — o Governo cedeu, pelo que a lei não sofre, afinal, alterações neste capítulo —, mas também no banco de horas, no "outsourcing" e na reintegração após despedimento ilícito.
Só que, ao contrário de outras ocasiões, as mudanças não deram origem a um documento revisto. E o líder da UGT, Mário Mourão, que teve de submeter as conclusões à votação do secretariado nacional do sindicato na passada quinta-feira, acabou por apresentar a proposta com os consensos alcançados no penúltimo encontro tripartido, de 24 de março. Ou seja, não se sabe qual teria sido o voto da UGT se as modificações de 6 de abril tivessem sido levadas em conta. Fonte da UGT disse ao Jornal Económico que o secretariado nacional não referenda propostas simplesmente apalavradas.
Esta posição surpreendeu os patrões. “Foi combinado na última reunião que não seria distribuído nenhum documento para não criar ruído até à reunião do secretariado nacional da UGT”, disse o presidente da CIP, Armindo Monteiro, ao Jornal Económico. “Todos os parceiros aceitaram esta metodologia”.
O líder da CIP afirmou ainda que houve convergência em sete pontos. Entre as medidas mais polémicas, além da duração dos contratos (que são mantidos na última proposta), o Governo deixou cair o banco de horas individual e ajustou a polémica reintegração após despedimento ilícito — o executivo queria que as empresas pudessem rejeitar a reintegração de um trabalhador mesmo que um tribunal decretasse que foi despedido ilegalmente, mas na última versão deixou as grandes empresas de fora. Esta medida, que já é possível no caso de microempresas e para cargos de direção e administração, é alargada “apenas” às pequenas e médias empresas (incluindo as micro), que representam 99,9% do tecido empresarial nacional.
Além disso, a proposta revista prevê um ajustamento dos limites das indemnizações por despedimento, que hoje se situam entre 30 e 60 dias, com um mínimo de seis meses. Agora, na última proposta, fica em 45 dias no mínimo, mantendo-se o limite máximo.
Também em relação ao “outsourcing”, ficou a meio caminho: as empresas vão poder contratar serviços externos depois de despedirem trabalhadores, desde que não sejam prestados nas principais atividades da empresa.
Estes pontos, no entanto, não foram votados pelo secretariado nacional da UGT na sua versão atualizada. Haverá alguma afinação na reunião desta segunda-feira, como pede Luís Montenegro? Ou será a machadada final no acordo, obrigando o primeiro-ministro a negociar com o Chega?
