A aprovação, pela Comissão Europeia, de um pacote de 250 milhões de euros em ajudas estatais ao setor florestal português volta a colocar no centro do debate uma questão recorrente: a capacidade do país em transformar diagnósticos amplamente consensuais em intervenção concreta no território.
De acordo com Bruxelas, “o regime apoiará investimentos destinados à restauração das florestas na sequência de catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos severos ou acontecimentos catastróficos, em conformidade com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal”, dizem em comunicado. Além disso, também tem o intuito de “compensar as perdas de rendimento dos proprietários de terrenos devido à reflorestação de solos agrícolas e não agrícolas”. A medida estará em vigor até 31 de dezembro de 2029 e estão em causa subvenções diretas sob a forma de prémios fixos pagos durante um período máximo de 20 anos.
António Luís Marques, diretor nacional da CAP, considera que a primeira interrogação deve incidir sobre a própria base de definição do montante agora anunciado. A seu ver, é fundamental perceber se o valor resulta de “boa informação técnica, trabalho de campo realizado e validado por especialistas”, sublinhando a necessidade de escrutínio junto dos decisores antes de se assumir a suficiência da medida, “uma vez que só assim se pode avançar e defender as medidas e ações.”
O setor não parte de um vazio de conhecimento. Ao longo das últimas décadas, acumulam-se planos, estudos e estratégias que identificam com detalhe as fragilidades da floresta portuguesa. A dificuldade, sustenta o responsável, tem residido menos na ausência de diagnóstico e mais na incapacidade de execução. Entre os consensos técnicos consolidados, aponta o modelo agrosilvopastoril como referência para o futuro, num quadro em que as soluções estão há muito delineadas, mas raramente materializadas.
No terreno, os constrangimentos são conhecidos e persistentes. A gestão florestal implica custos elevados e operações frequentemente complexas, em particular nas regiões a norte do Mondego, onde a orografia condiciona a mecanização e obriga a trabalho manual. A par disso, uma parte significativa das áreas florestais apresenta baixa produtividade económica, gerando sobretudo bens públicos — como a qualidade do ar, do solo e da água — que não encontram tradução direta no mercado. “A esta equação junta-se o risco crescente de incêndio, com ocorrências cada vez mais frequentes e intervalos de recuperação mais curtos”, adverte.
A urgência de intervenção torna-se mais evidente no centro do país, recentemente afetado por fenómenos meteorológicos extremos, e à medida que se aproxima o período crítico de fogos rurais. Para António Luís Marques, a resposta nestas zonas deve ser célere e proporcional à dimensão dos danos, sem perder de vista problemas estruturais mais vastos.
Entre estes, destaca as áreas de montanha, onde a fragmentação fundiária, os solos pobres e a reduzida rentabilidade contribuem para o abandono progressivo. “A dificuldade de tornar estas explorações economicamente viáveis tem afastado população e investimento, num contexto em que a realidade social e económica deixou de fixar pessoas ao território como no passado”, aponta o responsável.
O modelo de apoio agora aprovado inclui subvenções diretas sob a forma de prémios fixos, com um horizonte temporal até 20 anos. A previsibilidade associada a este mecanismo é vista como um elemento positivo, sobretudo num setor marcado por ciclos longos e elevada incerteza. Ainda assim, António Luís Marques alerta para a necessidade de garantir que os apoios chegam efetivamente aos destinatários, sem entraves administrativos que comprometam a sua aplicação.
A distribuição das verbas deverá, no seu entendimento, responder a diferentes frentes: “É necessário colocar dinheiro na mão das pessoas, das empresas, dos centros de investigação e inovação e das organizações de produtores florestais, rapidamente, com fins distintos: incentivos aos produtores florestais para que aumentem a sua produção e comercialização de produtos e sub produtos florestais; verbas para a recuperação de áreas deprimidas, por terem sido afetadas por catástrofes naturais ou resultado do abandono; dar garantia e tempo para que a investigação e a inovação tenham capacidade de conseguir resultados e ainda, o pagamento aos proprietários (pois alguns tiveram o azar de possuir um pedaço de terra) mas que são meros contribuintes individuais para o bem comum, ao produzirem bens públicos (qualidade do ar, do solo e da água).
António Luís Marques, diretor nacional da CAP
Num território marcado pelo minifúndio, o papel das Organizações de Produtores Florestais ganha particular relevância. Estas estruturas têm promovido a agregação de propriedades e a gestão conjunta através de instrumentos como as Zonas de Intervenção Florestal e os Agrupamentos de Baldios, procurando ganhar escala e eficiência. O dirigente da CAP defende que o reforço destas entidades, nomeadamente através de contratos-programa com o Estado, pode constituir uma via para melhorar a capacidade de resposta no terreno, substituindo, em parte, a ausência de um serviço público de extensão rural.
A proximidade destas organizações às comunidades locais é apontada como uma vantagem difícil de replicar por estruturas centralizadas, num setor onde o acompanhamento técnico contínuo se revela determinante para enfrentar desafios que são simultaneamente económicos, ambientais e sociais. “Esperamos que os valores sejam justos e de fácil acesso, pois a burocracia mata”, conclui.
