O parlamento tem de eleger dois elementos para cada um destes conselhos, que continuarão a ser repartidos entre socialistas e sociais-democratas, tendo o PSD indicado os deputados Paulo Lopes Marcelo para de Informações e Bruno Ventura para o de Defesa Nacional.

De acordo com a lista de nomes propostos pelos sociais-democratas para os órgãos externos, o antigo autarca de Sintra Fernando Seara foi indicado para o Conselho Superior do Ministério Público, a par do ex-deputado Pedro Neves de Sousa, enquanto o antigo deputado António Preto é proposto para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tal como o professor universitário Joaquim Freitas da Rocha.

PSD e CDS-PP apresentaram propostas de alteração à Lei da Nacionalidade buscando consenso parlamentar, enquanto o Chega rejeitou o acordo e avançou com propostas autónomas. A AD propõe a perda de nacionalidade como pena acessória apenas para condenações superiores a seis anos, num processo que visa entendimento até quarta-feira.

"O PS rejeita que o Chega possa integrar, por exemplo, o Tribunal Constitucional ou até de participar na lista conjunta que fizemos há dois anos para integrar o Conselho de Estado", disse André Ventura.

O dia de hoje começa às 10h00 na Assembleia da República com a cerimónia da tomada de posse do novo Presidente da República.

O professor universitário de Direito, entretanto jubilado, vai terminar hoje, aos 77 anos, o seu segundo e último mandato consecutivo como Presidente da República.