“Apesar de não conhecermos nem orçamento o nem programa de governance, nem as equipas de coordenação, é de assinalar que se coloca como uma prioridade e que vai obrigar a um aliar de esforços. Por isso, não é tempo para, mas uma vez, se assistir a uma discussão político-partidária”. Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) mostrou-se agradado com as linhas gerais apresentadas pelo Governo para o programa “Portugal,Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) mas fez notar que a auscultação pública do plano não se deve transformar numa disputa entre partidos.
“É preciso fazer um apelo para que não se torne numa luta político-partidária, estamos a falar da vida das pessoas, de milhares de postos de trabalho que têm de ser recuperados rapidamente que não podemos correr o risco de se tornarem em subsídio de desemprego, são negócios que têm, no imediato, mitigar esta catástrofe”, disse ao Jornal Económico.
Sem indicar o montante ou medidas concretas a aplicar, Luís Montenegro apresentou, na passada sexta-feira, as linhas gerais do programa PTRR informando que vai ouvir os partidos, aos governos regionais, aos parceiros sociais e à academia, entre outros, para definir as metas do plano de resiliência e recuperação. O dinheiro para o PTRR virá dos fundos europeus, da dívida pública e do Orçamento de Estado.
“A questão está no curto prazo”
Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) diz que a principal questão no PTRR “está no curto prazo”. “Temos empresas que estão sem laborar e temos situações muito difíceis que é preciso ultrapassar. Cada dia que passa é um dia a menos na produção das empresas e é mais um problema para cumprirem o seu plano de negócios”, sublinhou em declarações ao Jornal Económico.
[caption id="attachment_1348810" align="aligncenter" width="1024"]
Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP[/caption]
“Foi apresentado um conjunto de propostas baseadas em três pilares – o pilar da resiliência, o pilar da recuperação e o pilar da transformação. Não são medidas que estejam previstas no tempo, ou seja, há um conjunto de propostas, e são imensas, que me parecem bem estruturadas. É um documento que tem conteúdo, que tem boas intenções, tem soluções para aquilo que se precisa, se, e sublinho isto, forem implementadas em tempo oportuno. Há medidas para o curto prazo, para o médio prazo e para o longo prazo”, indicou.
Armindo Monteiro, da CIP, acredita que as linhas gerais apresentadas pelo Governo são uma “proclamação de vontade, que tem naturalmente mérito”. Contudo, aponta a necessidade da sua materialização ao qual a CIP se quer juntar: “Não ficamos como comentadores, mas sim disponíveis, como temos estado a fazer, para contribuir, para consolidar, através de medidas concretas, este programa”.
Esta segunda-feira a CIP irá reunir-se com a Ministra do Trabalho, e outros parceiros no âmbito da alteração das alterações ao código do trabalho apresentadas pelo Governo. Armindo Monteiro sublinha a importância das mudanças no código laboral: “Com um novo código de trabalho teríamos outra capacidade de reação. E é exatamente isso que nós queremos também alertar para a necessidade, perante estas situações extraordinárias, também podermos ter respostas extraordinárias”,
Ainda sobre a falta de mão de obra nas empresas, e tendo em conta a recuperação das zonas afetadas pelas tempestades, sublinhou ao JE que pode ser mitigada com a “vinda excecional de trabalhadores estrangeiros. Um pouco como antes, quando havia algumas locações sazonais de trabalhadores portugueses para outros países”.
Marcelo aprova prudência do Governo
Luís Montenegro, aquando da apresentada das linhas do PTRR anunciou já ter pedido reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente eleito, António José Seguro, além dos encontros já marcados com os partidos com assento parlamentar, na próxima quarta-feira (25 de fevereiro).
Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa considerou prudente e "muito certa" a forma como o Governo vai avançar com o programa (PTRR), mas aconselhou transparência no processo ao executivo. "Estamos num período pós fase crítica da calamidade, em que se trata de fazer contas aos prejuízos. E ao percorrer vários municípios, e apenas uma pequena parte, eu fiquei com a ideia de que esse levantamento demorava algum tempo", disse Marcelo Rebelo de Sousa. "Portanto, eu penso que é prudente a posição tomada pelo Governo, que é, em vez de começar pelo telhado, começar pelas bases do edifício (...). Vamos levantar os prejuízos, calculá-los, avaliá-los, a nível de cada município, com o contribuído dado por cada município nas áreas afetadas, e depois chegar ao montante global e à distribuição desse montante ou desses montantes pelas várias necessidades", acrescentou o Presidente, que falava com jornalistas na embaixada de Portugal em Madrid, no final da visita oficial a Espanha que fez a Espanha, na sexta-feira.
Oposição crítica falta de medidas concretas e imediatas
Após a apresentação das linhas gerais do PTRR os partidos foram à comunicação de Luís Montenegro sobre o PTRR. O secretário-geral do PS reiterou no sábado, 21 de fevereiro que faltam respostas imediatas de apoio às populações e empresas que sofreram os efeitos do mau tempo e que a isenção das portagens nas zonas afetadas deve manter-se.
“Faltam respostas imediatas. É isso que as pessoas neste momento me estão a transmitir. E 10 mil euros não é suficiente, na maior parte dos casos, para recuperar as habitações. Portanto, nós propusemos que sempre que o esforço das famílias fosse acima dos 10 mil euros, as famílias deviam comportar até 10% do esforço à luz do rendimento do ano anterior e o que fosse acima, o Estado deve assegurar”, disse José Luís Carneiro.
André Ventura, logo após a apresentação das linhas do PTRR acusou o Governo de anunciar um plano sem medidas concretas, considerando que o primeiro-ministro revelou incompreensão perante o sofrimento das pessoas atingidas. Ventura, em conferência de imprensa, na sede do seu partido disse que não existia no plano do Governo “há uma medida em concreto”. “Estamos perante uma falta de calendarização absoluta. Um plano para oito anos num país que acabou de ser devastado há oito dias é uma vergonha”, declarou.
Em relação ao encontro que terá em breve com o Governo, o presidente do Chega adiantou que irá avançar “com medidas concretas” para minorar os prejuízos das pessoas e empresas atingidas pelas recentes tempestades.
“O rei vai nú”
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, reagiu no sábado, 21 de fevereiro e considerou que o “rei vai nu” nas linhas apresentadas do PTRR. “Para sermos corretos e rigorosos, não há nada para comentar da resposta que não foi dada [na sexta-feira] pelo primeiro-ministro. Tivemos meia hora de conversa”, sustentou Paulo Raimundo.
Para o líder comunista, Luís Montenegro tem essa característica de “conseguir falar meia hora sem dizer nada”, e na sexta-feira [20 de fevereiro] “repetiu-a”, após estar “meia hora a falar sem dizer nada”. “Se perguntassem assim: um comentário ao plano, não há plano; um comentário às medidas; não houve medidas; um comentário à gravata do senhor primeiro-ministro, isso posso comentar, é a única coisa possível de comentar”, respondeu, usando um tom de humor.
Ainda na sexta-feira, minutos após a apresentação do Governo após reunião do Conselho de Ministros, em declarações na Assembleia da República, a presidente da IL, Mariana Leitão, começou por criticar “o que não foi dito” pelo primeiro-ministro em relação ao PTRR, como a falta de resposta a quem está sem eletricidade e água e para uma “recuperação económica no imediato” do tecido empresarial afetado pelas tempestades. Em relação ao que foi anunciado, a líder da IL disse tratar-se de um “plano de intenções” e pediu mais ação em vez de propaganda.
“Continuamos há dois anos a viver de anúncios sem que esses anúncios tenham qualquer consequência, qualquer ação”, lamentou, referindo que há uma repetição de propostas como o Plano das Florestas 2050, a reforma da lei de bases da Proteção Civil ou a reforma do SIRESP.
Mariana Leitão considerou ainda “avisado” que o envelope financeiro do PTRR seja conhecido depois do período de auscultação nacional porque, disse, havendo diálogo com vários organismos, fazer o processo ao contrário condicionaria “logo à partida aquilo que poderia ser feito”.
Pelo Livre, o porta-voz Rui Tavares lamentou que o Governo “ainda esteja a correr atrás do prejuízo” e a “improvisar”, considerando que as linhas gerais apresentadas representaram apenas “uma evolução conceptual”. O deputado do Livre considerou que o facto de o envelope financeiro não estar fechado “vai levantar grandes problemas no futuro”, e que seria preferível uma revisão posterior porque “deixar a economia na incerteza é pior”.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, criticou o Governo por ir “atrás de forças políticas que têm negado a evidência da ciência” sobre as alterações climáticas, mas elogiou o executivo pela abertura para ouvir os contributos dos partidos representados na Assembleia da República. “Mas não pode ser um mero ‘fait-divers’, não pode ser apenas um faz de conta”, avisou.
