A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, e as quatro confederações empresariais (CTP, CIP, CAP e CCP) vão reunir-se hoje, às 9h30, para discutir as alterações à lei laboral. “Estamos num processo de revisão de legislação laboral e a nossa proposta deve ser discutida. Nestes processos o mais importante não é como começam. É como acabam. Já vi processos radicais com divergências darem em acordo e outros que pareciam bem encaminhados não deram em nada. A nossa intenção é discutir as matérias”, disse ao JE Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT. Para o dirigente sindical, a negociação deve decorrer com serenidade. “O objetivo é irmos melhorando a proposta do Governo, a quem já demos um rotundo não”, acrescenta.
A convocatória surge depois de a ministra do Trabalho se ter encontrado na quarta-feira passada com as confederações patronais para discutir as alterações à legislação laboral, mas sem a presença dos representantes sindicais. Sem a UGT (a CGTP não foi convocada) os patrões comunicaram à governante que a reunião não fazia sentido. “O objetivo do encontro seria fazer um balanço com esta central sindical sobre as reuniões técnicas bilaterais que se têm vindo a realizar nas últimas semanas”, disse uma fonte contactada pelo JE.
Apesar das críticas, as confederações empresariais têm admitido margem para ajustamentos, com o Governo a apresentar à UGT, em novembro do ano passado, uma nova versão do texto, com algumas cedências, mantendo, porém, as linhas estruturais da reforma.
Nessa proposta, o Governo cedeu em matérias como a simplificação dos despedimentos em médias empresas ou a redução do número de horas de formação obrigatórias nas microempresas, abrindo a porta à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade abolidos no período da ‘troika’, entre outras, mas manteve algumas medidas bastantes criticadas pelas centrais sindicais, como o regresso do banco de horas individual ou a revogação da norma que prevê restrições ao outsourcing em caso de despedimento. A central sindical respondeu com uma contraproposta entregue em 4 de fevereiro.
Os avisos de Seguro
Na campanha, Seguro fez questão de sublinhar que não promulga a lei laboral sem acordo, lembrando que “a concertação social é fundamental nas sociedades modernas para criar a tal previsibilidade e a tal estabilidade na revisão da lei laboral” e que esta “não fez parte” das propostas eleitorais do Governo da AD.
Já a ministra do Trabalho assegurou, no final de janeiro, que a proposta para a lei laboral vai chegar ao Parlamento, “com ou sem acordo“ na concertação social, mas admitiu que o quer fazer “preferencialmente com acordo.” Na altura, a governante sinalizou que o Governo “transformará” o anteprojeto “em proposta de lei e trará ao Parlamento e negociará com todas as forças políticas.” Maria do Rosário Palma Ramalho assumiu abertura para negociar a reforma laboral, mas garantiu que não vai eternizar a discussão, com o episódio desta semana da insistência na reunião com a UGT a dar ideia de que a ministra quer acelerar o processo e enviar a proposta de lei para o Parlamento.
Apesar dos encontros técnicos das últimas semanas, o acordo tripartido pedido por António José Seguro na lei laboral estará distante, aguardando ainda a UGT que seja discutida a sua contraproposta. “Apresentámos uma contraproposta e gostaríamos de a ver discutida, em sede de concertação social (se possível)”, diz ao JE Sérgio Monte, da UGT.
As alterações à lei laboral propostas pela UGT
A UGT entregou no início de fevereiro ao Governo a prometida contraproposta de revisão da legislação laboral, apelando a uma "negociação mais transparente e mais efetiva" na Concertação Social. No documento, intitulado "Trabalho com Direitos XXI" e com mais de 30 páginas, a central sindical estabelece linhas vermelhas em áreas como banco de horas, contratação a termo, despedimentos e outsourcing, propondo alternativas que incluem maior compensação por despedimento coletivo, alterações nos critérios de extinção de postos de trabalho e proteção do trabalhador cuidador.
No que toca à compensação por despedimento coletivo, a UGT propõe que o trabalhador passe a ter direito a uma “compensação correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade”, sendo que esta “não pode ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades”.
De recordar que na nova proposta entregue pela UGT ao Governo, o executivo admitia aumentar de 14 para 15 dias (de remuneração por cada ano de antiguidade na empresa) a compensação por despedimento coletivo.
Na contraproposta entregue hoje ao Governo, a central sindical quer ainda mexer nos requisitos de despedimento por extinção de posto de trabalho, quando se verifique “uma pluralidade de postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico”.
Nesse sentido, defende que “a decisão do empregador deve observar, por referência aos respetivos titulares, a seguinte ordem de critérios relevantes e não discriminatórios: menor antiguidade no posto de trabalho, menor antiguidade na categoria profissional, classe inferior da mesma categoria profissional, menor antiguidade na empresa".
