contributo dos Fundos da Segurança Social continua a ser crítico para as contas do Estado, com o respetivo saldo a dar uma ajuda equivalente a 2,1% do PIB no próximo ano. Em contraponto, o Governo prevê no orçamento para 2026 que a Administração Central prejudique uma vez mais o saldo orçamental, desta feita em 2,2% da riqueza produzida pelo país, e antecipa um contributo marginalmente positivo da administração regional e local, de 0,2% do PIB. Estes dados permitem concluir que haveria um défice de 2%, em vez do excedente previsto de 0,1%, se a Segurança Social fosse excluída da contabilidade.
A dependência deste subsetor — que já foi sublinhada pelo Conselho das Finanças Públicas (ver texto ao lado) —, deverá ser ainda maior em 2026 do que este ano: o Governo estima para 2025 um contributo da Segurança Social de 1,9% do PIB, face ao valor negativo de 1,7% da Administração Central. E a administração regional e local deve dar mais uma pequena ajuda (mais 0,2%). Ou seja, sem os Fundos da Segurança Social, o saldo seria negativo em 1,5%.
Estes números são reveladores das melhorias no mercado de trabalho e na economia, mas importa ressalvar que há contribuições (7,1 mil milhões de euros) e prestações sociais (24,5 mil milhões) registadas na Administração Central. Estão em causa, nomeadamente, despesas e receitas relativas à Caixa Geral de Aposentações (CGA), bem como as transferências de pensões da Carris e da antiga Marconi. No caso do subsistema de proteção social da Função Pública, ao não ter aceitado novos subscritores entre 2006 e 2024, ficou com uma situação de tal forma descompensada que as transferências do orçamento para equilibrar o sistema já vão representar 13,4 mil milhões de euros no próximo ano. A Administração Central deverá receber, por outro lado, 4,5 mil milhões em contribuições para este subsistema.
Há ainda que ter em conta as transferências da Administração Central para a Segurança Social, que valem mais de 12 mil milhões de euros. Estão aqui incluídas sobretudo verbas no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social, mas também do IVA social e de receitas fiscais que estão consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (adicional ao imposto municipal sobre imóveis e IRC).
Sem contributo da segurança social, saldo orçamental seria negativo em 2%
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O Governo espera um excedente para 2026 e, se o conseguir, será novamente com ajuda da Segurança Social. A evolução do emprego, das remunerações e da economia estão a dar um empurrão. CGA pesa na Administração Central.
