O equilíbrio das contas públicas está assente em terreno movediço e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) avisou para isso mesmo quando faltavam apenas cerca de duas semanas para a apresentação do Orçamento do Estado.
“Em Portugal, o desempenho orçamental positivo dos dois últimos anos tem ficado a dever-se, em boa medida, aos excedentes expressivos no subsector da Segurança Social, beneficiando do comportamento das contribuições sociais”, começou por referir a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, sublinhando o que se passou em 2024, quando o superavit de 0,7% “foi sustentado, sobretudo, por um excedente dos fundos da segurança social de 2% do PIB, valor significativamente superior à média histórica de 0,5% do PIB (2000–2019)”. Em contraponto, a Administração Central, que tem apresentado défices, está sujeita a “pressões crescentes de despesa e de difícil controlo, como sucede no SNS, e a novas exigências de despesa em investimento público e defesa nacional”.
O problema é que o comportamento favorável da Segurança Social, que reflete “a resistência no mercado de trabalho no pós-pandemia”, pode não durar. Ainda que o emprego tenha crescido em Portugal na última década, “assente em elevados fluxos de imigração, e numa posição cíclica positiva da economia”, e ainda que “tudo aponte para a manutenção de níveis elevados de emprego”, o CFP avisa que “a dinâmica futura do mercado de trabalho permanece muito incerta, como é volátil a situação económica global”.
O CFP alerta, por isso, que alterações na procura, “em resultado do atual choque tarifário e da reconfiguração nas cadeias de produção”, bem como uma “maior flexibilidade do mercado de trabalho aliada a um aumento da produtividade”, podem provocar “a ressurgência do desemprego”. Mais: “Uma maior rotatividade no mercado de trabalho poderá voltar a favorecer o desemprego cíclico, tal como a digitalização poderá contribuir para novas formas de desemprego estrutural”.
Num tal cenário, “os efeitos nas contas públicas far-se-iam de imediato sentir: quebra na coleta de contribuições sociais e aumento das prestações sociais”, como o subsídio de desemprego. É que o subsector da Segurança Social “está, com efeito, muito exposto às contingências do ciclo económico”.
E como há uma “limitação dos modelos económicos na antecipação de inversões do ciclo económico e na capacidade de distinguir desenvolvimentos cíclicos de uma evolução estrutural”, o CFP diz ser “crucial que os decisores de política económica atuem com prudência, evitando utilizar este dividendo cíclico para financiar aumentos permanentes de despesa pública rígida ou reduções estruturais de receita”.
E se o desemprego voltar? Os alertas do CFP para excedentes conjunturais
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A entidade que fiscaliza as contas do Estado já avisou que uma subida do desemprego causaria danos imediatos no saldo. Têm sido as contribuições sociais a garantir excedentes.
