A REN voltou a tribunal para impugnar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE).
A companhia liderada por Rodrigo Costa já pagou um total de 250 milhões de euros desta taxa nos últimos 10 anos, ao ritmo de 25 milhões de euros por ano.
O processo deu entrada em julho, no Tribunal Tributário de Lisboa, com um valor de cerca de 18 milhões de euros, num processo movido pela REN contra a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira.
Contactada pelo Jornal Económico, a REN não quis fazer comentários.
A REN tem optado por pagar a CESE todos os anos, mas contesta a taxa anualmente nos tribunais por cada novo ano, tal como se verifica com este processo.
As empresas abrangidas por esta taxa têm recorrido a uma estratégia para tentar derrotar a taxa: vão avançando com diferentes processos sobre diferentes partes da legislação para tentar encontrar brechas na legislação que possam ser usadas juridicamente.
A 7 de maio, o Jornal Económico revelou que o Tribunal Constitucional (TC) voltou a chumbar uma modalidade da CESE. Os juízes do Palácio Ratton chumbaram a norma sobre os comercializadores grossistas de petróleo bruto e de produtos de petróleo. Os magistrados consideram que este tributo foi transformado num imposto e que a dívida tarifária da eletricidade não foi provocada pelo sector do petróleo. Também na semana passada, o “Jornal de Negócios” revelou que o TC chumbou a CESE na modalidade de energias renováveis.
Em maio, o presidente executivo da REN disse que as decisões recentes do Tribunal Constitucional (TC) a chumbar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) são “boas notícias”, mas que ainda é cedo para declarar o fim desta taxa.
“É tudo muito recente. Ainda não se conseguiu ter tempo para as nossas equipas legais estarem a ver o detalhe. Mas algo está a mudar”, disse a 13 de maio o líder da companhia de infraestruturas energéticas, em conferência de imprensa, durante o Capital Markets Day, que teve lugar em Lisboa.
“A nossa expetativa é legítima”, afirmou, sobre o fim da CESE. “São boas notícias. Achamos que vai ter impacto em decisões futuras”, acrescentou.
Durante a apresentação do novo plano estratégico 2024-27 aos investidores e analistas, o gestor destacou que a empresa espera ter um retorno do valor pago e com juros, restando saber qual o montante que terá direito a receber.
“Há nove anos, na primeira vez que falámos sobre a CESE com os analistas, dissemos que ia demorar até haver uma solução, pois os tribunais portugueses não são conhecidos por serem rápidos. Os governos precisam dos impostos e quando criam um é difícil livrarem-se dele”, destacou.
“Temos sido pacientes, pagámos, lutamos em tribunal e continuamos a fazer o nosso trabalho. Quando a decisão for revertida, vamos ter o dinheiro de volta com juros”, salientou Rodrigo Costa.
A CESE é cobrada anualmente à EDP, Galp, REN e Endesa. Este é o 11º ano de vigência da taxa que prevê uma receita de 125 milhões de euros em 2024.
As quatro empresas têm entrado com processos anualmente nos tribunais referentes a cada ano, e os casos relativos à CESE já atingem as quatro dezenas.
“Não podemos antecipar o timing das decisões do tribunal. Os nossos advogados estão a tentar perceber o detalhe das decisões. Depois vamos rever a nossa estratégia. De momento, precisamos de trabalhar mais nos detalhes das decisões”, afirmou.
