“As reformas são escolhas de futuro, são apostas na confiança, são compromissos com as próximas gerações”. Neste contexto, disse Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), na abertura da conferência ‘A Reforma do Estado’, “é a reforma do Estado que nos convoca” – não porque a envolvente exige qualquer tipo de urgências, mas precisamente pelo contrário: “é a estabilidade” que abre uma janela de oportunidade para a mudança.
Numa conferência organizado precisamente pelo CAAD e com o JE como parceiro, Nuno Villa-Lobos disse que, passados “os anos da troika”, um tempo duro, “de lágrimas” e esforço, um tempo sem alternativa, é chegada a hora de mudar para o degrau de cima. “É agora que temos uma oportunidade: “é na estabilidade que se semeiam as mudanças duradouras”.
Sendo certo que “assim não podemos continuar” – num emaranhado de procedimentos, ineficiências e ‘vícios’ que transformam a relação entre o Estado e os cidadãos num ‘combate’ diário mas desequilibrado – “é aqui que entra a sociedade civil, cujas vozes não se calam” para exigirem uma outra relação. É neste quadro que, disse Nuno Villa-Lobos, é preciso, “com liberdade e coragem”, colocar tudo em causa, discutir tudo: “a justiça tributária, a cidadania e a literacia fiscal”, até a revisão da Constituição. “Na basta mudar processos, é preciso mudar culturas”, afirmou – e é do debate e da discussão que nasce a mudança.
E deixou um alerta: “se falharmos, abrimos espaço ao populismo”. Ciente de que “não falharemos”, Nuno Villa-Lobos exigiu (no bom sentido) uma reforma eficaz do Estado e agradeceu para esse desiderato a contribuição do advogado e especialista em direito fiscal, Rogério Fernandes Ferreira – que faz parte de um dos painéis da conferência.
“É preciso garantir os meios para concretizar a reforma”, disse – para adiantar que “reformar o Estado é sobretudo uma questão de coragem e não apenas de meios. Não faremos tudo num dia”, mas algum dia é preciso começar. “Reformar é um ato de diálogo e não de imposição, de futuro e não apenas de presente”, concluiu o presidente doo CAAD.
