O ministro Adjunto da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, defendeu esta quarta-feira que o objetivo das políticas que tem a seu cargo não é "fazer implodir o Estado", mas sim reformá-lo por dentro. "Não temos tempo para destruir o Estado e fazer de novo, feliz ou infelizmente", afirmou o governante numa intervenção feita na conferência anual do Conselho de Arbitragem Administrativa (CAAD), evento promovido pelo Jornal Económico (JE).
"Temos de ser pragmáticos. Temos de reformar o Estado por dentro ao mesmo tempo que caminhamos e o comboio está em andamento, ao mesmo tempo que atraímos investimento estrangeiro, ao mesmo tempo que garantimos que o talento fica cá, que os empresários portugueses continuam a investir no nosso país", declarou o ministro.
Gonçalo Matias avisou que este é "um esforço muito grande" que e apelou ao esforço e união de todos para remar para o mesmo lado. "Se não estivermos todos unidos neste desígnio, não vamos lá chegar", advertiu.
"Para se fazer uma reforma do Estado a sério, por dentro, que entra nas instituições, que usa a tecnologia, que muda a mentalidade e a forma como olhamos para o Estado, e sobretudo a forma como o Estado olha para nós, uma reforma com esta profundidade, não se faz em menos de quatro anos”, disse o governante. "Não quero com isto assustá-los", acrescentou, defendendo que os resultados da reforma em curso "já se começaram a ver".
"No final do próximo ano já teremos uma imagem muito clara deste novo Estado, mas para termos os resultados com que me estou aqui a comprometer, precisamos de quatro anos e da colaboração de todos", reforçou Gonçalo Matias, pedindo confiança no trabalho que vai culminar num "Estado mais justo, mais próspero, mais ágil e mais eficiente".
O ministro reafirmou também que vai nomear o chief technical officer (CTO) do Estado "nos próximos dias". O cargo foi criado no âmbito da reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que passou a designar-se Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).
Ao longo da sua intervenção, Gonçalo Matias explicou as várias fases do trabalho que tem em mãos - "um desígnio nacional", assim o classificou - , que passa pela "simplificação" e posterior "digitalização" dos serviços do Estado e uma reforma dos próprios ministérios, "um a um", fundindo entidades, extinguindo outras, tal como já está a ser feito no Ministério da Educação e Ciência, processo que deverá estar concluído no final do primeiro semestre de 2026.
O ministro sinalizou ainda que o Governo já está a trabalhar no sentido de alterar o Código de Contratação Pública, de modo a flexibilizar as regras, avisando que Portugal não pode esperar pela Comissão Europeia. O Executivo vai, por isso, aproveitar a "margem dentro da lei da diretiva europeia" para dar passos na matéria.
"É hoje praticamente impossível decidir em Portugal. Ou as entidades públicas recusam decidir, ou demoram, ou quando decidem há uma impugnação que para o processo. Temos de utilizar a contratação pública como um instrumento de competitividade do país e não como um instrumento de paralisação do país e do investimento", argumentou o governante.
