Especialistas de sociedades de private equities, advogados e consultores reuniram-se esta segunda-feira em Lisboa, no pequeno -almoço mensal do JE Advisory, para apelar à maior flexibilidade dos processos de reestruturação e a que os empresários percam “o medo” de utilizar os instrumentos disponíveis no mercado (ver páginas 4 e 5).
Os processos de insolvência em Portugal são agravados com a prevalência de estruturas familiares no tecido empresarial, o que muitas vezes leva os gestores a adiarem decisões difíceis para esconder momentos de fraqueza ou devido a relações emocionais com os trabalhadores e fornecedores. A ideia foi deixada por Bruno Costa Pereira, sócio da R4B Capital e administrador judicial que lidou com o caso Groundforce, durante o debate no Hotel InterContinental.
“Uma questão importante é que empresários tem sempre muita dificuldade em enfrentar esse momento [em que é preciso redimensionar a empresa]. E dizem «quero estar fora dessas reuniões». Querem ficar resguardados porque conhecem os trabalhadores, conhecem os clientes e os fornecedores”, disse Bruno Costa Pereira, criticando que o Estado responsabiliza o gestor de insolvência por não conseguir equilibrar uma empresa problemas graves.
Neste âmbito, um dos obstáculos assinalados pela advogada Alexandra Valente foi a “pouca profissionalização” dos administradores de insolvência nos processos que envolvem empresas mais pequenas, onde vê o maior número de reestruturações, embora abaixo das previsões iniciais. “Houve ecos de que a atividade das reestruturações e insolvências ia aumentar exponencialmente… Não temos visto isso no escritório. Há resiliência da nossa economia”, garantiu a sócia da SRS Legal. “Não aconteceu com a dimensão de 2011-2012”, declarou, no painel intitulado “Desafios da Reestruturação das Empresas”.
A advogada – para quem a legislação sobre esta matéria está adequada, depois das alterações de 2022 - argumenta que o apoio da banca ao tecido empresarial tem conseguido evitar o aumento significativo das insolvências em Portugal, mas alerta que este auxílio pode funcionar “como um penso rápido”. “Os balões de oxigénio não podem ser um adiar dos problemas. É preciso pôr em prática a reorganização”, advertiu.
Prestação das dívidas ao Estado em função da dimensão das empresas
Nuno Nogueira da Silva, managing director da consultora Alvarez & Marsal (A&M), acha que o Estado utiliza uma regra igual para todas, ao aceitar 150 prestações para pagamentos à Segurança Social e ao Fisco nas empresas em dificuldade, independentemente da dimensão e situação particular de cada uma delas. Logo, propõe que essa regra seja flexível em função do seu tamanho e particularidades.
O responsável da A&M, que foi consultor do Banco Português de Fomento, defende ainda a consolidação das empresas como forma de as tornar competitivas e a profissionalização dos processos de reestruturação, mesmo em contexto de insolvência, e o recurso a consultoria independente.
“É preciso fazer um diagnóstico dos motivos que levaram as empresas àquela situação”. (…) É preciso identificar as medidas de reestruturação necessárias e quais os respetivos impactos financeiros” e definir “qual a estratégia que maximiza o valor para as empresas e para os credores”, expressou Nuno Nogueira da Silva.
Para o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, é preciso mais previsibilidade nas regras sob reporte dos prejuízos fiscais e existir neutralidade nas operações transfronteiriças.
“Há um papel de enquadramento que a fiscalidade deve trazer às reestruturações (…). Outro problema onde a fiscalidade pode intervir é na questão das operações internacionais. Não podemos impedir que vários países tenham jurisdições fiscais diferentes”, arguiu, na sessão que se realizou no Hotel Intercontinental Lisbon.
Ressalvando que a fiscalidade não ser um entrave, disse que “pedimos mais à fiscalidade do que pode dar e deve dar”. Na sua opinião, não é “a panaceia da economia portuguesa e muito menos do sector privado e das empresas”, expôs o sócio fundador da RFF Advogados e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Rogério Fernandes Ferreira referiu que imposições como a indisponibilidade de créditos fiscais dificultam as reestruturações, uma vez que é preciso “pagar primeiro os impostos para depois pagar aos trabalhadores”. Porém, a fiscalidade pode ajudar na reestruturação das empresas em situação de fraqueza, nomeadamente em questões mais concretas, como na regularização do IVA e dos incobráveis e mecanismos ao nível do IVA.
Casos de sucesso
Martim Avillez Figueiredo, fundador e senior partner da Core Capital, optou por dar um exemplo concreto: o da Jayme da Costa, com sede em Grijó, na cidade de Vila Nova de Gaia. A empresa do sector energético passou por um PER (Processo Especial de Revitalização), porque se encontrava numa “situação catastrófica” com uma faturação de cinco milhões de euros e uma dívida de 20 milhões de euros.
Então, uma das primeiras decisões foi passar a controlar os orçamentos e, depois desse PER, acabou por ser vendida à Visabeira, conta com 55 milhões de euros em faturação e um EBITDA de quatro milhões de euros. “O dinheiro fresco nas empresas faz, de facto, magia”, afirmou, acrescentando ainda que “a Europa acredita no capital de risco”. “O capital privado está cá para que os investimentos resultem, não resultam todos, mas uma grande maioria”, declarou o antigo administrador da Impresa e da Sonae.
